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Bloco quer tirar Novo Banco do Orçamento

O Bloco de Esquerda não aceita que o Orçamento deixe porta aberta a novas injeções de capital público no Novo Banco. Na proposta que apresentará na especialidade do OE2020, o Bloco pretende condicionar qualquer novo financiamento a prévia autorização do Parlamento.

O Bloco de Esquerda sempre se opôs à entrega do Novo Banco à Lone Star com a criação de uma garantia pública destinada a subsidiar, durante anos, o novo proprietário privado. Em tempo útil, o Bloco propôs a manutenção do Novo Banco na esfera pública, onde o capital injetado pelo Estado poderia ser rentabilizado em benefício do país. Essa opção foi rejeitada por PSD, CDS e PS.

Desde 2014 que o Novo Banco é financiado pelo Fundo de Resolução. Por sua vez, o Fundo de Resolução tem a maior parte do seu financiamento vinda de empréstimos do Estado. Mas as injeções do Fundo de Resolução no Novo Banco (e correspondentes montantes de financiamento do Fundo de Resolução) nunca foram definidas pela Lei do Orçamento do Estado, nem foram conhecidas no momento da sua discussão e votação. Os orçamentos apenas previam o conjunto das operações de dívida a realizar pelo Estado e autorizaram limites de empréstimos a várias entidades, entre elas o Fundo de Resolução. 

Para a deputada Mariana Mortágua, "sem resultados da auditoria à gestão do Novo Banco e face às enormes incertezas atuais - sobre a gestão dos ativos do banco e sobre as necessidades futuras de financiamento do Fundo de Resolução -, qualquer mobilização de recursos públicos no âmbito do financiamento do Novo Banco deve ser objeto de debate informado e decisão autónoma na Assembleia da República". Isto é, fora do processo orçamental.

Desde a resolução do BES, o Estado já destinou 5.180 milhões de euros ao Fundo de Resolução - sob a forma de alegados "empréstimos" (sem qualquer amortização de capital prevista até 2046). Destes, 3900 milhões foram injetados em 2014, no momento da resolução. Em 2017, foram disponibilizados mais 3.890 milhões no âmbito do chamado Mecanismo de Capital Contingente, garantia concedida ao fundo Lone Star para cobrir perdas futuras associadas a uma carteira de ativos tóxicos. Dessa garantia, o Novo Banco já utilizou 1.941 milhões (dos quais 1.280 foram injetados pelo Estado).

Multiplicam-se os sinais de descontrolo

2018 - Novo Banco pediu ao Fundo de Resolução 792 milhões de euros, dos quais 430 foram concedidos pelo Estado através de empréstimo ao Fundo de Resolução. Em 2019, o governo anunciou uma previsão  de 400 milhões de euros de impacto no o défice associado ao Novo Banco, mas essa injeção foi afinal o triplo - 1.149 milhões (dos quais 850 milhões como empréstimo do Estado).Depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2019 e ao longo desse ano, adensaram-se as dúvidas sobre a gestão do Novo Banco:

Fevereiro de 2019 - Presidente da Comissão de Acompanhamento ligada ao Fundo de Resolução, a quem compete analisar a gestão dos ativos incluídos no Mecanismo de Capital Contingente, sugere no Parlamento, em fevereiro de 2019, que Novo Banco estaria a constituir imparidades, levanta dúvidas sobre a quem poderia estar a vender ativos tóxicos e alerta para a existência de casos complicados que não eram resolvidos por serem mediáticos;  

Fevereiro - Aprovada a lei que determina que novas injeções de capital em instituições bancárias serão acompanhadas de uma auditoria com o seguinte âmbito: "Operações de crédito, incluindo concessão, garantias, reestruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação; decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro; Decisões de aquisição e alienação de ativos".

Março - Sabe-se que a nova injeção no Novo Banco, a realizar em 2019, é de 1.149 milhões de euros; 

Julho - Pedido de auditoria é reforçado através de uma Resolução aprovado na Assembleia da República. Nesse debate, o Bloco de Esquerda defende a sua posição sobre o alargamento do âmbito da auditoria, que deveria incidir sobre gestão dos ativos do Novo Banco já sob a propriedade da Lone Star, em particular a carteira de ativos tóxicos protegida pelo Mecanismo de Capital Contingente.

10 de novembro - Face às notícias que antecipam uma explosão nos montantes a injetar no Novo Banco, Catarina Martins defende que o Governo não deve autorizar novas injeções no Novo Banco sem conhecer os resultados da auditoria.

15 de novembro - Expresso noticia que todo o montante por utilizar do Mecanismo de Capital Contingente poderia ser injetado no Novo Banco de uma só vez, cenário em estudo pela Lone Star e pelo Fundo de Resolução, num processo acompanhado pelo Governo.

18 de novembro - O jornal Eco noticia que o Fundo de Resolução exigiu a retirada de créditos problemáticos de uma carteira em venda, justificando que “o preço oferecido não era aquele que oferecia as melhores perspetivas de maximização do valor”. O Eco escreve também que o fundo comprador “oferecia menos de 20 milhões por estes ativos tóxicos que tinham um valor original superior a 1.500 milhões” e com um valor contabilístico bruto de cerca de 350 milhões.

Na sequência destas notícias, o Bloco de Esquerda envia perguntas ao Ministério das Finanças e requer a vinda urgente ao parlamento dos responsáveis do Fundo de Resolução. Essa audição não se realizou antes do início da discussão do Orçamento do Estado. 

Janeiro de 2019 - Apesar de o Ministério das Finanças ter desmentido a notícia da antecipação da injeção do Fundo de Resolução no Novo Banco, essa mesma intenção é reiterada por fonte do Governo no Público (tendo entretanto sido novamente desmentida pelas Finanças).

Termos relacionados Orçamento do Estado 2020, Política
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