Disse recentemente Ferro Rodrigues, novo líder parlamentar do PS, que o PSD não iria «atrelar o PS a este comboio», referindo-se aos compromissos políticos pedidos não só pelo governo como também, no passado dia 5 de Outubro, pelo presidente da república.
Outra coisa não seria de esperar.
O PS já saboreia a ideia de ver António Costa como primeiro ministro. Quando Luís Montenegro colocou perguntas quanto a este novo PS, encabeçado por quem foi já a mão direita de José Sócrates e seu governo, foi-lhe dito que poderia «colocar essa questão directamente a António Costa, quando estiver ali sentado [na cadeira de Pedro Passos Coelho]».
Já vai longe o tempo dos compromissos em que os partidos do Arco da Alternância fingem participar, especialmente agora que o companheiro silencioso do PSD, o Partido Socialista, tem em vista voos mais altos. A campanha eleitoral para as Legislativas de 2015 arrancou com o anúncio das primárias do PS e agora cavalga, ganhando impulso com cada desaire que aflige o actual governo, em particular Pedro Passos Coelho. Tecnoformas, esquecimentos, novos e velhos bancos – tudo ventos de feição para a caravela António Costa.
Em 2015 até pode mudar quem se senta na cadeira de primeiro ministro mas não vai mudar mais nada. Quer o PSD quer o PS não estão só vinculados ao Tratado Orçamental como são seus acérrimos defensores.
Passos Coelho diz que é uma fonte de estabilidade e ajuda-nos a caminhar para um Estado sem tantas gorduras. Costa diz que é possível «interpretar» o TO. Que existe ali algum espaço de manobra.
É a persecução da retórica da Austeridade Inteligente, essa formula mágica do PS que não só chama burro ao PSD e ao CDS (hoje tão esquecido nesta batalha de titãs) como preconiza existir uma forma de pagar as centenas de milhares de milhões de euros da dívida pública sem que ninguém sofra. Um Santo Gral económico que mais ninguém conhece.
A verdade é que não. O Tratado Orçamental é um tratado europeu tão inescapável como qualquer outro além de retirar a Portugal uma importantíssima parcela da sua soberania.
O Tratado Orçamental define, à partida, certos parâmetros orçamentais que deixam de ser parte do reportório de qualquer governo para se tornarem condições a priori para qualquer Orçamento de Estado. Como diz Francisco Seixas da Costa num seu artigo no Económico, «Portugal assinou o Tratado Orçamental em "estado de necessidade" e a oposição responsável [PS] esteve com o governo na ratificação do texto. E fez bem. O tratado aí está e, enquanto não for modificado, tem de ser cumprido. Nenhuma dúvida deve existir quanto a isto e são completamente irresponsáveis as vozes que apelam ao seu infringimento.».
(Só uma nota: infringimento não existe.)
Note-se a condicionante de que, enquanto o TO não for modificado, tem de ser cumprido. E assume-se que, mesmo depois de alterado, terá de ser cumprido com as alterações. Ou seja, António Costa até poderá ter a ideia de fazer alterações ao TO de forma a torná-lo mais flexível, mais amigo do investimento público na economia, do endividamento público.
O problema é que o TO está já ratificado e seria necessário que os outros signatários, especialmente a Alemanha e a França, aceitassem essa alteração. Uma alteração sinónima com um maior endividamento, com menor poupança e, acima de tudo, menor garantia da transferência de riqueza de Portugal para os bancos alemães ainda em situação precária.
Como disse já António Vitorino, na Universidade de Verão do PSD que decorreu este ano, o PSD vai «divertir-se imenso» com o que o Tribunal fará «a um Governo PS». Porquê? Porque o PS está igualmente comprometido com o TO, sendo de uma índole subservientemente “europeísta” – no sentido em que a Europa são os bancos e as empresas.
Uma vez que tudo o que se exige no Tratado Orçamental centra-se na precarização do trabalho, da socialização das perdas e na privatização do lucro, as consequências são claramente inconstitucionais.
Que consequências? O desinvestimento e consequente desmantelamento do serviço nacional de saúde, da educação pública, da cultura, mexer nos fundos públicos de pensões e reformas, tudo para criar novos nichos económicos que possam ser preenchidas por alternativas privadas.
Todo este pacote, de extinção do Estado Social e desvalorização do trabalho e do trabalhador, são patentemente inconstitucionais. Falamos, claro, da Constituição da República Portuguesa que, para irritação de muitos e meu gáudio pessoal, foi construída para, entre outros objectivos, «abrir caminho para uma sociedade socialista». Inclui na lei fundamental do Estado de Direito a existência do Estado Social e dos seus elementos e é por isso que as várias tentativas do actual governo liderado por Pedro Passos Coelho esbarraram com a Constituição da República Portuguesa.
O Tratado Orçamental é antitético à Constituição e qualquer partido que forme governo sem o objectivo de o repudiar não poderá servir ambos ao mesmo tempo. O PS ou terá de descurar o Tratado Orçamental para cumprir a Constituição, e aí Portugal começa a coleccionar multas do Tribunal Europeu, ou descura a Constituição para cumprir o Tratado Orçamental e vê os seus decretos, leis e orçamentos chumbados pelo Tribunal Constitucional.
O provável é que um futuro governo PS tenha de acudir a ambos – tal como tem feito o governo actual do PSD – levando a um triste teatro de falhas de metas orçamentais, orçamentos chumbados, crescimentos-fantasma das mais variadas métricas, e uma continuação de exactamente as mesmas medidas de austeridade que assolam a sociedade portuguesa.
Qualquer governo que entre em funções e não esteja preparado para despedaçar grilhões impostas pelo Tratado Orçamental, um governo que não esteja disposto a enfrentar as potências estrangeiras que tornaram este país um mero veículo de riqueza para as suas economias às custas da nossa, não tem outro caminho a percorrer senão o já bem calcado pelo PSD nestes últimos anos.
O Tratado Orçamental não oferece outra escolha. E enquanto o PS não recusar ser apenas mais uma engrenagem na máquina capitalista europeia que esmaga povos para alimentar interesses financeiros, não pode ser considerado uma parte integrante ou sequer necessária para um governo de Esquerda. Sinceramente nem o posso considerar um partido de Esquerda.
Para verdadeiramente salvar o país – mas o país mesmo, todos nós –são necessárias medidas radicais cujo objectivo sejam a verdadeira recuperação económica (e não apenas a sobrevivência orçamento-a-orçamento) do país. Medidas que contemplem o investimento na agricultura e na industria, na nacionalização das águas e energias, na redistribuição da carga fiscal entre trabalhadores e empregadores, no progresso e desenvolvimento pleno de Portugal e dos Portugueses.
Poderia alongar-me numa lista ainda maior mas, essencialmente, é preciso fazer tudo o que o Tratado Orçamental proíbe se queremos parar de ser explorados por credores e começar a produzir e progredir social e economicamente. É preciso deixar para trás esta amarra.
Luís Bernardino é tradutor e editor, trabalha atualmente num call center.
