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Nicarágua: “brutal repressão do estado contra os manifestantes”

O relatório de uma delegação do Parlamento Europeu à Nicarágua conclui que os protestos de abril de 2018 não foram um golpe de estado ou uma agressão externa, a “brutal repressão do estado” e os “direitos fundamentais” foram violados.
A delegação do Parlamento Europeu concluiu que “os direitos fundamentais (...) foram violados massivamente”
A delegação do Parlamento Europeu concluiu que “os direitos fundamentais (...) foram violados massivamente”

De 23 a 26 de janeiro deste ano, uma delegação de 11 membros do Parlamento Europeu visitou a Nicarágua para obter informações sobre a situação dos direitos humanos no terreno. Uma semana antes, Daniel Ortega havia declarado que essa delegação não era bem-vinda, mas depois de algumas anotações diplomáticas deixou-a entrar no país. No último dia da sua visita, a delegação apresentou na capital Manágua o seu relatório à imprensa nacional e internacional.

As declarações mais importantes dos eurodeputados são:

  • Não há indicações algumas de que os protestos de abril de 2018 tenham sido um golpe de Estado ou uma agressão externa.
  • A brutal repressão do estado contra os manifestantes é documentada e comprovada de maneira irrepreensível.
  • Os direitos fundamentais de manifestar-se, protestar, reunir-se e de liberdade de imprensa foram violados massivamente.

Os eurodeputados apoiam um diálogo entre o governo e a oposição. Eles propõem a concentração na questão das reformas eleitorais, a fim de facilitar o retorno à democracia.

A UE oferece o seu apoio a esse diálogo e às reformas necessárias, devido ao seu elevado nível de experiência na melhoria e estabilização dos sistemas eleitorais.

A UE também vincula esta oferta com o pedido ao governo para:

  • libertar imediatamente os presos políticos e colocar aqueles que já foram condenados em prisão domiciliária em vez de prisão;
  • o restabelecimento imediato dos direitos democráticos de protesto, reunião, manifestação e imprensa livre;
  • permissão para que as diversas instituições internacionais de direitos humanos possam entrar na Nicarágua novamente e legalização das organizações de direitos humanos, cujos estados legais foram ilegalmente revogados.

Finalmente, a delegação pede a todas as partes do conflito que se limitem na disputa a meios estritamente pacíficos.

No entanto, os seguintes fatores também são cruciais para resolver a profunda crise na Nicarágua.

Primeiro, é exclusiva a competência do povo nicaraguense de decidir sobre a questão se quer ou não limitar-se a uma estratégia política tão minimalista que se concentra completamente nas eleições. Afinal de contas, é uma experiência feita em quase todos os países latino-americanos, onde as ditaduras militares foram substituídas por sistemas eleitorais parlamentares, mas dificilmente conseguiram democratizar profundamente esses países e muito menos diminuir a abismal desigualdade nas suas estruturas sociais.

Segundo, é uma experiência histórica que não se pode realizar processos de paz e reconciliação com êxito se não forem acompanhadas por um processo de verdade, o processamento dos crimes cometidos e a indemnização das vítimas. O facto de a delegação parlamentar do Parlamento Europeu (PE) não mencionar esse aspeto, sugere que estava mais interessada em voltar à paz e à ordem - para não dizer a um funcionamento capitalista normal – na Nicarágua, em vez de tentar realmente tratar dos conflitos mais profundos da sociedade.

Em terceiro lugar, deve responder-se à questão do direito da delegação do PE ir à Nicarágua e se isto foi ou não uma interferência externa indevida nos assuntos internos de outro país. Mas a violência maciça e mortal continua na Nicarágua até hoje e leva a novos refugiados e prisioneiros todos os dias. As vítimas dessa repressão dirigiram vários apelos ao público internacional para protegê-los e forçar o governo a acabar com seu terror contra o povo. Nessas circunstâncias, teria sido moralmente e politicamente inaceitável fechar os olhos para essas condições e permanecer passivo sob o pretexto da obrigação de não-intervenção.

Artigo de Matthias Schindler para o esquerda.net

Sobre o/a autor(a)

Técnico de construção de máquinas reformado. Politógo.
Termos relacionados Crise na Nicarágua, Internacional
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