Depois de ver a entrada recusada nos portos da Namíbia e Angola, o navio cargueiro Kathrin prossegue viagem arvorando a bandeira portuguesa em direção ao Mediterrâneo e com próxima escala no Montenegro. A bordo vão oito contentores de explosivos RDX Hexogen, cujo destino confirmado é Israel, além de sessenta contentores com TNT.
Depois de ter denunciado a situação de um navio com bandeira portuguesa estar a transportar armas para o genocídio em Gaza e de ter visto o ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Rangel negar a existência desse material bélico, esta segunda-feira Mariana Mortágua e Fabian Figueiredo entregaram uma exposição à Procuradoria-Geral da República acerca das obrigações jurídicas do Estado português no âmbito da Convenção de Genebra e da Convenção sobre Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.
Os deputados bloquistas sublinham que “todo o auxílio, direto e indireto, ao incumprimento desta norma por um Estado constitui um facto ilícito suscetível de gerar responsabilidade internacional do Estado que pratique tais atos” e lembram os precedentes jurídicos a esse respeito.
“O que nós estamos a fazer é prevenir a indignidade do Estado português poder vir a ser acusado de ser cúmplice de genocídio na Palestina”, afirmou Mariana Mortágua aos jornalistas, sublinhando que “Portugal é responsável por garantir a legalidade deste navio”.
Há um navio cargueiro com bandeira portuguesa que transporta explosivos RDX para Israel. O @govpt recusa-se a atuar. Apresentámos hoje uma queixa à PGR para impedir que Portugal passe pelo vexame de ser acusado de cumplicidade com o genocídio em Gaza. pic.twitter.com/m1tEUnX0So
— Fabian Figueiredo (@ffigueiredo14) September 9, 2024
Alegando que o Governo português tem a “obrigação jurídica de assegurar que a concessão de bandeira nacional a uma embarcação não é usada para ações que, intencionalmente ou não, contribuam para a prática de crimes de genocídio, de crimes de guerra ou de crimes contra a humanidade” e que o Registo Internacional de Navios da Madeira tem a mesma obrigação nos seus critérios de concessão de registo, a coordenadora e o líder parlamentar bloquista solicitam a Lucília Gago “que seja determinada a prática internacional de um facto ilícito grave pelo Estado português ao permitir que o navio Kathrin mantenha arvorado o pavilhão nacional e sejam instadas as autoridades competentes a fazer cessar de imediato o uso desse pavilhão por aquela embarcação”.
Também esta segunda-feira o grupo parlamentar do Bloco deu entrada na Assembleia da República de um requerimento para a audição urgente do ministro dos Negócios Estrangeiros, alertando que a sua “inação e complacência” podem tornar Portugal cúmplice do genocídio em curso e dos crimes de guerra e contra a humanidade que Israel tem levado a cabo na Palestina.
A pressão junto do Governo para que retire a bandeira portuguesa deste navio, proíba o trânsito de navios que transportem armas para Israel e se abstenha de qualquer cooperação militar direta ou indireta com Israel vai continuar esta semana com uma concentração convocada pelo Comité de Solidariedade com a Palestina para quinta-feira, 12 de setembro às 18h junto à nova sede do Conselho de Ministros, no edifício da CGD na Av. João XXI, em Lisboa.
