Na sessão “Fazer o que nunca foi feito” da noite desta terça-feira, em Guimarães, Mariana Mortágua destacou o tema da crise da habitação que considerou ser “a origem de tantas outras crises” porque “é também a crise do salário e da pensão” e “é a forma de austeridade dos tempos atuais”.
Considerou que esta é “uma ameaça à nossa vida” com a subida dos preços das rendas, das casas e dos juros a criar desigualdades “entre os lucros astrónomicos de banqueiros e especuladores e a maioria que sofre com a selvajaria a que chamam mercado livre”. Assim, “num país com salários baixos “há quem passe fome para pagar a renda”, “há quem passe frio, porque desliga o aquecimento para poder pagar a prestação”,” há quem não compre medicamentos para pagar a casa”, “há quem fique sem salário porque a casa o levou todo” e até “há quem fique sem casa, porque, apesar de tudo isto, o salário todo não chega”.
Em seguida, apontou responsabilidades ao PSD e ao PS por esta situação. O primeiro “aprovou a lei Cristas para subir as rendas” e o segundo manteve-a “apesar de dizer que era uma lei cruel”. Também foi o PSD que criou o regime dos Vistos Gold e o mesmo sucedeu: o PS manteve-o. Ambos “em quase meio século partilharam a irresponsabilidade de não construir um parque público de habitação”, relembrando-se que “nem sequer a promessa solene” de ter nos 50 anos do 25 de Abril “casas dignas para todas as famílias” foi cumprida.
PS tem “lata monumental”: diz que não pode haver diferença entre residentes e não-residentes mas criou regime de privilégio fiscal para residentes não-habituais
Agora, “tentam convencer-nos que não há nada a fazer” e que “todas as medidas sensatas, exequíveis e necessárias para baixar os preços das casas são impossíveis porque estão proibidas pela União Europeia”.
A coordenadora bloquista queria com esta referência falar em primeiro lugar da proibição da compra de habitação por não residentes. Neste sentido, começou por trazer o exemplo do Canadá onde um “primeiro-ministro liberal” defende que “as casas são para as pessoas, não são para os especuladores”. Pelo contrário, os liberais nacionais pensam que “as casas são mesmo para os especuladores, não são para as pessoas”.
Depois, tratou de desmontar o argumento de que “a União Europeia não deixa”, juntando o exemplo de dois outros países, a Dinamarca e Malta que “têm restrições para a compra de habitação com base no critério da residência” e impuseram-nas “porque estavam a enfrentar vagas de procura externa que não queria as casas para viver mas para ter um investimento financeiro”.
Para além disso, explicou regras de limitação de venda com base no critério da residência “não criaram nenhum novo precedente” já que “há milhares de leis nacionais em todos os países europeus que determinam o acesso a direitos com base na residência” como o direito ao voto ou as obrigações fiscais.
Neste aspeto, vincou que “o PS precisa de uma lata monumental para nos dizer que não pode haver diferenciação entre residentes e não-residentes quando criou há quinze anos um regime de privilégio fiscal para residentes não-habituais”. Um regime que entregará, até 2034, “volta de 20 mil milhões até 2034”; ou seja “um PRR e meio em borlas fiscais destinadas a ajudar não residentes a adquirirem imóveis de luxo em Portugal”. E que “o PS quis, criou, manteve e prolongou para privilegiar não residentes ricos, e que o PSD apoiou”. O Bloco exige portanto para Portugal “o mesmo regime que Malta e a Dinamarca aplicam na UE”.
O mesmo argumento de que “não se pode fazer” por causa da UE é defendido por estes partidos e pelo PAN sobre a limitação das rendas. Mariana Mortágua contrapõe que “quase dois terços dos países da OCDE têm regulação das rendas e 13 desses países são da União Europeia: Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Holanda, Suécia, Croácia, Luxemburgo, Polónia, Espanha, Suécia.” Conclusão: “há meia União Europeia a fazer o que nos dizem que a União Europeia não deixa fazer”.
Até o nosso país o fez em 2023 e “nem o céu nem a Comissão Europeia nos caíram em cima da cabeça” e “o mercado de arrendamento não colapsou”. Já este ano, “o mês de Janeiro trouxe o maior aumento de rendas dos últimos 30 anos”. Facto pelo qual culpou “as maiorias absolutas” que “são assim, não querem aprender”.
CGD baixar os juros? Pode-se e deve-se
Um terceiro caso em que “o espírito da UE também é invocado, mais uma vez por PS, PSD e PAN” seria a Caixa Geral de Depósitos, banco público e “o maior do sistema financeiro português, fortemente lucrativo e capitalizado” aplicar taxas de juro no crédito à habitação “mais competitivas do que as que estão atualmente a ser praticadas”.
Aqui a porta-voz partidária recorreu ao anúncio de António Costa de que orientou a CGD “para assegurar balcões em todos os concelhos quando a administração os queria cortar”. Deixou assim a questão: “então para a geografia dos balcões o governo dá instruções de interesse público e para os juros não pode?”
Também recordou que o candidato do PS, Pedro Nuno Santos, concordava com a medida da baixa dos juros à habitação antes de ter dado “uma volta de 180 graus” no debate eleitoral com o Bloco, onde a caracterizou como “impossível” e até “ilegal”.
Sobre o facto do Estado português dar orientações estratégicas a empresas públicas voltou a mencionar o próprio Pedro Nuno Santos que o fez à TAP e à CP. “Porque não fazê-lo com a Caixa”, questionou mais uma vez.
Para ela, também o argumento que a União Europeia “não deixa por causa das regras de concorrência não faz sentido” uma vez que apresentar taxas melhores que os restantes “tem um nome: concorrência”. É apenas o caminho contrário ao de “entrar num cartel com os outros bancos para fixarem todos taxas semelhantes, ou seja, para impedir a concorrência”.
Por último, Mariana Mortágua recordou que a ideia de que a União Europeia não deixa já foi repetida e desmentida noutras ocasiões. Em 2015 “quando o Bloco fez um acordo para o aumento do salário mínimo” mas este aumento mesmo “e a política foi um sucesso”. E quando o Bloco “impôs” a devolução dos cortes de Passos Coelho e Montenegro “ia ser o descalabro das contas públicas e a União Europeia viria com sanções”, mas estes “foram devolvidos, as pensões aumentadas, a dívida baixo”.
Assim, “era tudo impossível até o fazermos”. E “para trás de cada medida em que o Bloco fez a diferença, ficaram montanhas de desgraças e dos seus profetas. Para a frente, ficaram vitórias para quem trabalha e para quem trabalhou”. “Impossível é continuar como de costume”, concluiu.
