"A partir de setembro de 2007, a Frank's tentou aumentar o seu negócio em Angola, mas soube através de uma empresa petrolífera, que a Sonangol [Empresa estatal angolana de petróleos] estava a bloquear a sua contratação", lê-se num despacho da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, citado pela agência Lusa.
No documento, datado de 26 de abril último, o regulador detalha que os administradores da empresa fornecedora de materiais e serviços para a indústria petrolífera ficaram a saber, "inclusivamente, que a Sonangol tinha dado instruções ao cliente para recorrerem a um concorrente da Frank's que, alegadamente, tinha feito um investimento financeiro superior em Angola".
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos assinala ainda que um executivo sénior da Sonangol informou a Frank's Internacional de que a petrolífera angolana "poderia mudar de ideias" caso fosse criada uma empresa de consultoria e fosse pago “cinco por cento do valor do contrato à empresa de consultoria para benefício de altos responsáveis da empresa estatal angolana".
Um responsável da Frank's "avaliou a gravidade da situação" e concluiu que a empresa estava a lutar pela sua “sobrevivência".
Neste contexto, em outubro de 2007, a multinacional holandesa optou por contratar um “agente de vendas" em Angola que mantinha relações pessoais com autoridades de Angola e outros responsáveis da Sonangol.
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos aponta que a Frank's contratou o agente sabendo, de antemão, da "elevada probabilidade" de o mesmo utilizar "os pagamentos que recebia da Frank's para subornar responsáveis do governo angolano". E foi exatamente isso que aconteceu entre janeiro de 2008 e outubro de 2014: "alguns dos fundos foram desviados para um responsável do governo angolano para influenciar a adjudicação de contratos de serviços de petróleo e gás natural", indica o regulador.
Após a contratação do agente, “as reuniões da empresa com a Sonangol passaram de reuniões curtas e improdutivas para encontros bem-sucedidos com a presença de aproximadamente 20 funcionários".
Tendo passado a ter, em 2013, títulos cotados na bolsa de Nova Iorque, a Frank's ficou sujeita às regras das empresas norte-americanas, sendo condenada pelo regulador a "pagar a restituição de 4.176.858 dólares e juros de mora de 821.863 dólares e uma sanção pecuniária civil no montante de 3.000.000 dólares”, num total de quase 7,3 milhões de euros.
