Na sequência de onze queixas recebidas pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que alegavam violação da lei eleitoral por parte da Câmara Municipal de Lisboa, este organismo determinou que a autarquia tem 24 horas para retirar os cartazes de propaganda que estão na origem das queixas.
Tratam-se de cartazes que anunciam medidas que a Câmara implementou na área da habitação, como a reabilitação de fogos devolutos ou o apoio às rendas, e que foram colocados no espaço público em vésperas do início do período oficial da campanha eleitoral. Segundo o jornal Público, apesar de ter havido queixas recebidas ainda antes do início da campanha, só esta terça-feira, a três dias do fim da campanha, é que a CNE anunciou a decisão.
O executivo de Carlos Moedas respondeu à CNE dizendo que os cartazes de propaganda às suas medidas para a habitação não devem ser considerados publicidade institucional, alegando tratar-se apenas de uma forma de "divulgar aos munícipes a atividade desenvolvida pelos serviços municipais, cumprindo as obrigações de transparência e prestação de contas a que as entidades públicas se encontram vinculadas". Mas a CNE não se deixou convencer pela coincidência entre o momento da campanha eleitoral e a súbita vontade de Moedas em cumprir as suas "obrigações de transparência".
A lei em vigor determina que "a partir da publicação do decreto que marque a data das eleições é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública".
Em comunicado, o gabinete da vereadora bloquista Beatriz Gomes Dias saudou a decisão da CNE e diz que ela "vai ao encontro da denúncia já várias vezes realizada pelo Bloco de Esquerda de utilização abusiva por parte de Carlos Moedas das estruturas de publicidade da CML para auto promoção". E sublinha que "nunca nenhum presidente da CML alguma vez utilizou tantos meios públicos para propaganda própria".
Nesta campanha, a autarquia de Lisboa também foi alvo de queixas na CNE por ter limitado o acesso ao voto antecipado na cidade, corrigindo um edital poucos dias antes da votação de forma a abrir apenas um local para votação e não os três inicialmente previstos para zonas diferentes da capital.
Em janeiro, em vésperas de mais uma manifestação pelo direito à habitação, a plataforma Casa para Viver acusou a autarquia de mandar retirar os seus cartazes colados pela cidade "de forma sistemática", à semelhança do que tinha feito em anteriores manifestações.
