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Moedas limita acesso ao voto antecipado em Lisboa

A Câmara de Lisboa anunciou a abertura de assembleias de voto em três zonas da cidade para o dia 3 de março. Mas os eleitores não podem escolher duas delas. Bloco questionou Moedas sobre a razão desta limitação.
Carlos Moedas na Convenção da AD.
Carlos Moedas na Convenção da AD. Foto PSD/Flickr

O voto antecipado deste domingo em Lisboa terá um acesso mais limitado do que nas últimas legislativas em 2022. Apesar de ter anunciado publicamente no edital 36/2024 no início de fevereiro que iria abrir mesas de voto nos mesmos locais da última eleição - na Escola Secundária do Restelo, na Escola Básica Professor Lindley Cintra, no Lumiar e na Alameda da Universidade - não foi isso que aconteceu.

Quem se quis inscrever no site do votoantecipado.pt esta semana no concelho de Lisboa descobriu que, ao contrário do que a Câmara anunciou inicialmente, apenas estava disponível a opção de voto na Alameda da Universidade. A existência de apenas um local para concentrar todos os eleitores do voto antecipado em mobilidade no concelho de Lisboa já aconteceu nas primeiras eleições em que esta modalidade foi posta em prática. Mas as longas filas e horas de espera dos eleitores levaram a Câmara Municipal a organizar mesas de voto em vários pontos da cidade, acabando com esse problema. As razões para existir um recuo nesta eleição continuam por explicar.

O Esquerda.net teve acesso a uma das queixas enviadas por eleitores para a Comissão Nacional de Eleições, que relata que a linha de apoio ao eleitor respondeu não ter capacidade para resolver o problema. Encaminhado para os serviços da secretaria-geral da Administração Interna, foi-lhe respondido que a limitação não era responsabilidade deste organismo e que "apenas quando a Cidade Universitária atingir a lotação de votação, serão abertos os seguintes locais de votação definidos pelo edital da CML. Mais se informa que são as Câmaras que definem que assim seja." Na sua queixa, este eleitor diz à CNE que "se tal aconteceu, é uma escolha que na minha opinião não faz sentido, já que privou os cidadãos de se inscreverem no local da sua preferência anunciado em edital pela própria CML".

De facto, num aditamento feito a 23 de fevereiro ao edital 36/2004, a Câmara diz que as inscrições passam a fazer-se não por escolha do local, mas por ordem. Assim, só no caso de as inscrições para as mesas de voto na Alameda da Universidade ultrapassarem um certo número é que se abririam as mesas de voto no Lumiar, e depois no Restelo. Uma decisão que anulou a possibilidade de escolha dos eleitores pela mesa de voto mais próxima da residência, reduzindo assim a afluência às urnas este domingo ao concentrá-las num único local.

Ao ter conhecimento destas denúncias sobre a limitação do acesso ao voto antecipado em Lisboa, a vereadora bloquista Beatriz Gomes Dias dirigiu um requerimento a Carlos Moedas, referindo que a não abertura dos locais previstos para a votação antecipada de 3 de março "pode afastar os cidadãos e cidadãs do seu direito ao voto" e questionando-o se ainda irá abrir estes locais a tempo que as pessoas se inscrevam durante esta quinta-feira, o último dia do prazo para aceder ao voto antecipado.

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