Esta segunda-feira, em Bruxelas, os ministros europeus da agricultora reuniram-se para discutir as propostas avançadas pela Comissão Europeia para responder às exigências dos agricultores. Foi aprovado um primeiro grupo de medidas, nomeadamente em relação às regras relativas ao pousio das terras, à revisão dos critérios para o uso de pesticidas e à simplificação dos processos administrativos.
Em simultâneo decorreu uma manifestação convocada pela COPAC no bairro europeu, junto dos edifícios da Comissão e Conselho, sendo a maior parte dos agricultores presentes da Bélgica, Alemanha, França ou Itália. O dia foi marcado por confrontos com a polícia, que chegou a recorrer a canhões de água e gás pimenta para desmobilizar os agricultores que romperam a barreira de segurança das instituições europeias.
A CAP portuguesa esteve também presente e o seu secretário-geral, Luís Mira, resumiu as preocupações da confederação patronal da agricultura: “Hoje, estes protestos são exatamente para que não se fique só nas intenções e que se concretizem imediatamente estas questões”, defendendo que está em causa “a simplificação administrativa da Política Agrícola Comum [PAC], com aplicação imediata, (...) a flexibilização das medidas ambientais e (...) um maior controlo nas fronteiras dos produtos que vêm de outros países e que não têm as mesmas exigências de produção”.
Luís Mira, apesar de condenar o comportamento dos manifestantes, defendeu que “a revolta dos agricultores é muito profunda. As condições são muito más: entre 2005 e desapareceram 37% das explorações agrícolas na União Europeia”.
Ministros europeus aprovaram cedências avançadas pela Comissão
Na reunião, cada Estado-Membro sublinhou as suas reivindicações, estando em cima da mesa mais de 500 sugestões. Maria do Céu Antunes defendeu que para o caso português era importante flexibilizar o acesso aos apoios ao rendimento dos agricultores, alterar o modelo de rotação das culturas e derrogação da exigência que prevê uma revisão dos planos estratégicos para cumprir com os objetivos do Pacto Verde. A ministra portuguesa declarou que “somos o segundo Estado-membro com uma percentagem mais baixa de superfície arável, são cerca de 26% (...) com a rotação ou a segunda cultura, estamos a tirar rendimento aos agricultores”. Salientou ainda que “em Portugal, em 2022, a quebra de rendimento situou-se nos 12%, pese embora os apoios extraordinários que nós fomos atribuindo”.
Como resultado da reunião, o Conselho da UE aprovou todas as medidas pela Comissão para uma resposta imediata: isenção para as pequenas explorações agrícolas (com menos de 10 hectares) de alguns controlos verdes para ter acesso a subsídios agrícolas; adiamento por um ano a obrigação de reserva de parte das terras em pousio; derrogação das normas relativas aos pesticidas e redução dos custos administrativos para aceder aos subsídios.
Para além disso, ficou acordado um ajustamento de calendário para a implementação de novas medidas que advenham do Pacto Ecológico Europeu, sendo adiadas para a próxima PAC em 2027.
O comissário da Agricultura, Janusz Wojciechowski prometeu apresentar novas medidas para mitigar os efeitos das exportações ucranianas. Para além das restrições já aprovadas em relação ao comércio, a Comissão apresentará em breve cláusulas de salvaguarda e um travão de emergência para a importação de ovos, frangos e açúcar da Ucrânia. No entanto, quanto aos produtos provenientes da América Latina, admitiu que se trata de uma questão relativa à política comercial da UE, não resultando das regras da PAC.
