A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, nomeou para presidir ao Conselho Fiscal da Refer o gestor Carlos Lopes Pereira, que ocupa um cargo semelhante na EGREP – Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, a entidade que gere as reservas petrolíferas do País.
A decisão mais uma vez vem introduzir a palavra “swap” no léxico político do governo. É que, como presidente do organismo que deveria fiscalizar as contas da EGREP, Carlos Lopes Pereira nada fez para alertar para o risco envolvido pelo contrato “swap” adquirido pela empresa pública.
A EGREP (Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos) tinha um instrumento de cobertura de risco com um valor de mercado negativo. Esse contrato tinha uma cláusula de vencimento antecipado, ou seja, o banco poderia eliminar unilateralmente o contrato, obrigando a empresa ao pagamento imediato desse valor. Segundo explicou a ministra na comissão de inquérito parlamentar aos “swaps”, “esse contrato tinha uma opção de vencimento antecipado que o banco iria exercer a 4 de Agosto”, disse Maria Luís Albuquerque na audição que decorreu esta terça-feira na comissão parlamentar de inquérito à celebração de contratos de cobertura de risco por parte de empresas públicas.
A negociação minorou as perdas, mas não as extinguiu. O governo pagou um total de 122 milhões de euros, segundo a ministra, poupando à empresa 54 milhões de euros "do valor que pagaria se tivesse esperado até dia 4 de agosto". Para conseguir esse dinheiro, a empresa decidiu vender “reservas em excesso” de petróleo, para cobrir a necessidade, disse a ministra aos deputados.
Ignorando este facto, um despacho conjunto de 29 de maio deste ano, assinado pela então secretária de Estado do Tesouro Maria Luís Albuquerque (entretanto promovida a ministra) e pelo Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, nomeou Carlos António Lopes Pereira para presidente do Conselho Fiscal da Refer para “completar o mandato em curso do Conselho de Administração eleito para o triénio 2012-2014″.
Carlos Lopes Pereira vai acumular esta função na Refer com o cargo de vogal do conselho diretivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Além disso, segundo o site da Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) mantém-se como presidente do conselho fiscal da EGREP, presidente do conselho fiscal da Casa da Música e, ainda, presidente da assembleia geral da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (ESAR).
