Numa declaração política na Assembleia da República, a deputada Ana Drago, do Bloco de Esquerda, sublinhou que é um facto inédito na nossa história democrática que uma governante – secretária de Estado, agora ministra – seja acusada de prestar falsas declarações a uma Comissão de Inquérito Parlamentar.
“A gravidade da acusação não pode ser iludida”, afirmou a deputada do Bloco. A atual ministra deu duas garantias essenciais: “que na transição de pastas não recebeu informações sobre este processo [dos “swaps”], dizendo que até ao dia 30 de Junho nada lhe tinha chegado às mãos, e ainda que a solução escolhida por este governo não tinha custado nada aos contribuintes”.
Ora Maria Luís Albuquerque foi desmentida por cinco personalidades envolvidas neste processo: “pelos ex-governantes Costa Pina e Teixeira dos Santos; pelos responsáveis do Tesouro, Pedro Felício e Elsa Roncon; e até pelo próprio Vítor Gaspar, à data Ministro das Finanças. Todos garantiram que Maria Luís Albuquerque foi informada sobre o dossiê dos “swaps” mal tomou posse, havendo mesmo garantias de que foram efetuadas reuniões sobre o tema swap no próprio dia da tomada de posse do Governo”
“Tentou sacudir a sua responsabilidade”
O que está em causa, diz a deputada do Bloco, é se Maria Luís Albuquerque tentou sacudir a sua responsabilidade na gestão desastrosa do dossier dos contratos “swap” feita pelo governo, e se para esse passa-culpas deturpou e omitiu factos e dados no seu depoimento na Comissão de Inquérito.
“Como é que um governo que foi tão rápido a atacar salários e pensões, subsídios de doença e desemprego, que aumentou impostos e cortou na saúde e na educação, – como é que este governo ficou 2 anos a olhar paulatinamente para os contratos “swap” feitos com a banca, e deixou que eles duplicassem o valor de encargos potenciais para os contribuintes, até ultrapassarem os 3 mil milhões de euros?”, questiona Ana Drago.
Para piorar, a ministra ainda veio apresentar uma ideia aos portugueses – que a resolução dos contratos não custou nada aos cofres do Estado. “Falso”, afirma Ana Drago, baseada na própria informação fornecida pelo Ministério das Finanças. “Custou já perto de 300 milhões para além do dinheiro retirado do IGCP, porque a atual Ministra escolheu pagar aos bancos, não levou nenhum contrato especulativo a tribunal como fizeram empresas e instituições públicas noutros países”.
E insiste: “enganou os portugueses dizendo que a opção que tomou não ia custar nada”.
“Governo não pode cortar pensões e ao mesmo pagar 1000 milhões à banca”
Para a deputada do Bloco, “o governo não pode cortar pensões, salários e serviços públicos e ao mesmo pagar alegremente 1000 milhões à banca, não para diminuir dívida contraída, mas apenas em pagamentos extra de contratos, muitos deles especulativos. Não, não pode”.
Ana Drago concluiu afirmando que o país não pode ter à frente do Ministério das Finanças alguém que apresentou uma versão enganosa aos portugueses, escondendo-lhes uma conta de cerca de 300 milhões, que os contribuintes pagaram por uma gestão desastrosa do caso dos “swaps”, que teve apenas e só benefícios para banca. “O país não pode ter à frente do Ministério das Finanças alguém sobre a qual impendem acusações de tornear a verdade dos factos para tentar alijar responsabilidades”.
