O programa da Nova Frente Popular define uma orientação clara para a política económica: seguir o caminho da prosperidade partilhada e sustentável através do reforço da política social e do investimento público e privado. Voltar a dar uma perspetiva de longo prazo ao nosso país significa obter novas receitas para recompor as finanças e reconstruir os serviços públicos. A justiça fiscal está, portanto, no centro deste projeto, enquanto alavanca essencial para garantir uma educação de qualidade, um sistema de saúde eficaz e um desenvolvimento produtivo que respeite os equilíbrios ecológicos.
Desde 2017, o governo tem apostado que a redução de impostos e taxas sobre as pessoas e empresas mais ricas aumentaria a taxa de emprego, restaurando assim o crescimento e financiando as despesas públicas. Esta política falhou. O défice público é um dos mais elevados da Europa, a dívida é significativa e a produtividade horária do trabalho está em forte declínio. É o resultado de um erro estratégico que se concentrou na redução dos custos e não na qualidade da produção francesa.
O primeiro-ministro, Gabriel Attal, está a propor nestas legislativas que se continue na mesma linha. O mesmo se passa com a União Nacional, cuja principal inovação económica é institucionalizar a xenofobia, discriminando os cidadãos não franceses em matéria de prestações sociais. Não se trata apenas de uma abjeção moral, mas também de uma aberração orçamental, uma vez que as "economias" assim realizadas ultrapassariam largamente os consideráveis efeitos económicos indirectos que teriam, nomeadamente em termos de saúde pública.
O programa da Nova Frente Popular é contrário a estes projetos. Ao anular as reformas das pensões e do subsídio de desemprego, põe fim a uma série de regressões sociais, o que é essencial para restabelecer a confiança. Para além disso, a inserção na economia mundial exige o desenvolvimento das competências, o reforço dos serviços públicos, a modernização das infra-estruturas, o apoio às empresas mais vulneráveis para absorverem os aumentos salariais, mas também o restabelecimento do diálogo social, devolvendo aos sindicatos o seu lugar e retomando uma política ambiciosa de inovação e de investigação.
Ao contrário da União Nacional e do partido presidencial, os financiamentos previstos são pormenorizados e coerentes com os grandes desafios da atualidade. Baseiam-se principalmente em medidas fiscais concentradas nos rendimentos muito elevados e nas fortunas muito elevadas, que contribuirão para reduzir as desigualdades, na subordinação progressiva das isenções à trajetória de reconversão das empresas e no protecionismo ecológico, fiscal e social. A exit tax, que responsabiliza as pessoas que mudam a sua residência principal para evitar o pagamento de impostos, contribuirá para contrariar os efeitos da evasão fiscal. Simultaneamente, a vontade de criar um centro bancário público em torno da Caisse des Dépôts et Consignations e do Banque Publique d'Investissement permitiria reduzir a dependência da política económica em relação aos mercados financeiros, dando ao mesmo tempo ao planeamento ecológico uma poderosa alavanca de ação.
Somos economistas que representam diferentes sensibilidades e escolas de pensamento, cujo trabalho se baseia numa variedade de métodos e pressupostos. O nosso apoio ao projeto económico da Nova Frente Popular não é um cheque em branco. Neste momento histórico, estamos unidos no essencial, a saber, a rejeição da União Nacional e do seu projeto autoritário, racista, xenófobo e ecologicamente insensato. Estamos igualmente unidos na rejeição de programas que são profundamente injustos e que colocam o nosso país numa trajetória de empobrecimento a longo prazo. Nos Estados Unidos e em Espanha, optou-se por criar receitas para preparar o futuro, enquanto a Itália e a Argentina seguiram a via autoritária do declínio económico e social.
Acreditamos que as orientações propostas pela Nova Frente Popular são as que melhor respondem aos desafios do momento e do nosso tempo que acabámos de referir. Apelamos a todos os que lerem este texto para que apresentem e enriqueçam estes argumentos em conjunto com os movimentos sociais. O medo que envolve as próximas eleições pode dar lugar à ambição de uma nova era de justiça, liberdade e prosperidade.
Primeiros subscritores:
Eric Berr, Universidade de Bordeaux
Julia Cagé, Sciences-Po Paris
Lucas Chancel, Sciences-Po Paris e Paris School of Economics
Anne-Laure Delatte, CNRS e Universidade de Paris-Dauphine
Cédric Durand, Universidade de Genève
Elvire Guillaud, Universidade Paris-1 Panthéon-Sorbonne
Elise Huillery, Universidade de Paris-Dauphine
Pierre Khalfa, Fondation Copernic
Camille Landais, London School of Economics
Eloi Laurent, Sciences-Po Paris
Thomas Piketty, EHESS e Paris School of Economics
Emmanuel Saez, Universidade da Califórnia, Berkeley.
Michaël Zemmour, Universidade Lumière Lyon-2
Gabriel Zucman, ENS e Paris School of Economics.
Tribuna publicada no Nouvel Observateur. Traduzido por Luís Branco para o Esquerda.net
