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Mais 700 mil novos processos por incumprimento de crédito em 2020

Um relatório do Banco de Portugal mostra que apesar das moratórias aos créditos, o número de processos iniciados pelos bancos foi superior ao ano anterior. Revela ainda um aumento de queixas dos clientes, de comissões e taxas cobradas pelos bancos e do número de contas de serviços mínimos cobradas.
Caixa Geral de Depósitos. Foto de Paulete Matos.
Caixa Geral de Depósitos. Foto de Paulete Matos.

O Relatório de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal, divulgado esta segunda-feira, mostra que, em 2020, foram abertos 707 mil processos de acordo extrajudicial que dizem respeito a famílias que não conseguiram pagar os créditos. O valor destes contratos é de 2.990 milhões de euros.

Os processos PERSI, procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento, no ano passado foram 652.565, no valor contratual total de 1.144 milhões de euros, o que representa um aumento de 5,6% relativamente a 2019.

Estes processos decorreram apesar das moratórias decretadas pelo governo. E de acordo com o mesmo relatório pode-se constatar que houve um aumento de reclamações dos clientes bancários, muitas delas, 1.895, relacionadas precisamente com problemas relacionados com estas moratórias. Entre 2019 e 2020, o aumento do total de queixas foi de 8,6%, num total de 19.660.

O Banco de Portugal diz ainda que a sua ação fiscalizadora relativa às moratórias resultou em “284 determinações específicas a 100 instituições” e foram ainda instaurados “dez processos de contraordenação a sete instituições”.

O mesmo relatório confirma ainda um agravamento de várias comissões cobradas pelos bancos no ano passado. Por exemplo, ter um cartão de débito passou a custar em média mais 1,7%, chegando em alguns casos a custar 31,20 euros; levantar dinheiro por adiantamento nas caixas automáticas aumentou 7,23%; levantar dinheiro no balcão passou a custar, em média, mais 19,19% com a comissão máxima por levantamento a ter atingindo os 20 euros.

Em sentido contrário, houve uma descida de 1% do valor médio das comissões de manutenção de conta à ordem, sendo este de 62,4 euros ao ano.

Aumento das contas de serviços mínimos

O mesmo relatório mostra que em 2020 as contas de serviços mínimos bancários aumentaram em 25%, passando a ser 129.586 . Foram abertas assim, o ano passado, 30.073 contas deste tipo e apenas foram fechadas 4.115.

Um terço destas contas foram abertas por primeiros titulares com idades entre os 45 e 65 anos. Menores de 25 anos foram só 4,6%. Este tipo de contas dá acesso a serviços bancários essenciais como uma conta à ordem, um cartão de débito e a possibilidade de fazer débitos diretos e transferências. O valor máximo que os bancos podem cobrar é de 4,38 euros ao ano, o que representa 1% do valor do indexante dos apoios sociais.

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