Só no ano de 2019, os principais bancos em Portugal arrecadaram mais de 1 500 milhões de euros em comissões bancárias. Este número é notícia no dia em que a Assembleia da República debate várias propostas que visam impedir ou limitar as comissões bancárias, numa discussão agendada pelo Bloco de Esquerda.
As contas foram feitas pela Lusa, baseando-se nos dados tornados públicos pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, BPI e Santander Totta, e mostram que houve um aumento de 40 milhões de euros entre 2018 e 2019.
A CGD, na operação doméstica, arrecadou 414 milhões de euros em “resultados de comissões e serviços”, um aumento de 5,3% face a 2018. Do valor arrecadado, as comissões com cartões, meios de pagamento e outros subiram 10% para 174 milhões de euros.
O BCP cobrou 483,2 milhões de euros em 2019, um aumento de 1,7% face ao ano anterior. Desse valor, as comissões bancárias subiram 5% para 431,4 milhões de euros, enquanto as comissões relacionadas com mercados desceram 19,3% para 51,8 milhões de euros.
Por seu lado, o Santander Totta teve receitas de 380,5 milhões de euros com comissões líquidas, mais 4,8% do que em 2018, o que justificou com a “evolução favorável das comissões de meios de pagamento e de seguros”.
Por fim, em 2019, o BPI registou 257,9 milhões de euros em comissões líquidas, um valor inferior em 7,2% às cobradas em 2018. Esse valor pode ser explicado com o facto de nas contas não constarem as comissões geradas pelo negócio de cartões, ‘acquiring’ e de banca de investimento ao CaixaBank (dono do BPI), vendido pelo banco. Excluindo esse efeito, em base comparável, as comissões do BPI aumentaram 14 milhões de euros entre 2018 e 2019 (5,7%).
Bloco espera ver aprovadas todas as propostas para cortar nas comissões bancárias
Entre os anos de 2007 e 2019, estima-se que os cidadãos em Portugal tenham desembolsado, em média, 8,8 milhões de euros em comissões bancárias por dia, o equivalente a 40 mil milhões de euros.
O Bloco apresenta hoje quatro projetos de lei sobre as comissões bancárias. O primeiro institui a obrigatoriedade e gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina as comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito e proíbe as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos. O segundo projeto vai no mesmo sentido, mas aplica-se ao crédito à habitação.
As comissões de serviços como a MBWay são o alvo do terceiro projeto de lei que visa proibir a cobrança de comissões, cobradas pelas instituições de crédito, em operações realizadas em plataformas eletrónicas operadas por terceiros. O Bloco considera que tal como existe legislação que proíbe a cobrança de encargos para operações efetuadas em caixas multibanco tal deve ser estendido a essas aplicações.
Por último, há a proposta para criação do Sistema de acesso à Conta Básica Universal. Aqui pretende-se transformar a atual conta de serviços mínimos bancários numa Conta Básica Universal (CBU) generalizando o seu acesso ao garantir duas coisas: que cada pessoa tem direito a ter uma CBU independentemente de ser titular de outras contas à ordem no âmbito da sua gestão financeira pessoal e familiar e a conversão de uma conta de depósito à ordem atual em conta e básica universal não pode determinar perda do spread mínimo negociado nos créditos habitação.
Em declarações aos jornalistas, Mariana Mortágua afirmou considerar que existem condições para que os projetos apresentados pelos diferentes partidos para limitar comissões bancárias possam ser viabilizados na generalidade, possibilitando, assim, a sua discussão na especialidade, dada a "preocupação conjunta" e "pressão pública acrescida".
O objetivo do Bloco de Esquerda passa por impedir o aumento de comissões no sistema financeiro, tendo alguns dos projetos já sido "apresentados no passado".
"Pela primeira vez temos os partidos que no passado recusaram e rejeitaram estas propostas, nomeadamente o PS e o PSD, a vir a debate com projetos que vão no sentido da proposta do BE, introduzindo limitações à cobrança de comissões", realçou.
O Bloco apresentará também um projeto de resolução que recomenda ao Governo orientações para a política de comissões da Caixa Geral de Depósitos, considerando que "como banco de capitais inteiramente públicos tem uma responsabilidade acrescida nesta matéria", devendo ser "uma referência de boas práticas para o mercado".
No total são 10 as propostas que vão a debate, tendo a Associação Portuguesa de Bancos (APB) reagido de forma dramática num comunicado divulgado à imprensa: a redução das receitas criada pela limitação ou eliminação das comissões bancárias irá gerar despedimentos, “redução de balcões, e até à deslocalização de bancos”, dizem.
