O relatório sobre atividade de Supervisão Comportamental do primeiro semestre de 2020, publicado esta quinta-feira pelo Banco de Portugal, mostra que os bancos abriram 397 mil novos processos por falta de pagamento de empréstimos que dizem respeito a um valor de 2,2 mil milhões de euros. No crédito ao consumo houve cerca de 360 mil procedimentos extrajudiciais de regularização de situações de incumprimento (PERSI), o que corresponde a uma subida de 13% relativamente ao último semestre de 2019, num montante em dívida de mais de 785 milhões de euros. No crédito à habitação e hipotecário, os PERSI abertos neste período foram mais de 37 mil, uma subida de 11,2%, num montante em dívida de 1.449,1 milhões de euros.
Este aumento de processos acontece apesar da implementação do sistema de moratória especial ao crédito que permitia suspender o pagamento de empréstimos. Porém, quem tivesse prestações em atraso já antes do início da pandemia não poderia aderir. O mesmo documento revela que, até ao fim do mês de agosto, houve 788 mil pedidos de adesão a este sistema. 42,9% dos casos aprovados eram para moratórias ao pagamento de empréstimos da casa, 28,8% a contratos de créditos a empresas e 28,2% a contratos de crédito aos consumidores
O Banco de Portugal, que teve como papel regulamentar os deveres de informação e de assistência aos clientes dos bancos e instituições de crédito, inspecionou 99 destas entidades. Desta ação resultou que 97 delas incorreram numa qualquer forma de incumprimento. Também mais de mil pessoas apresentaram queixas ao BdP sobre este sistema.
Mais queixas, mais contas de serviços mínimos, mais caro levantar dinheiro ao balcão
O relatório do Banco de Portugal mostra também um acréscimo na adesão aos serviços mínimos bancários. 15.529 novas contas deste tipo criadas no primeiro semestre de 2020, a esmagadora maioria, 78,5%, por conversão de contas bancárias já existentes. A subida no número destas contas neste semestre foi de 13,4%.
No quadro das suas inspeções, o supervisor encontrou cinco instituições em incumprimento do dever de prestação de informação sobre este sistema, cinco que não enviaram no primeiro extrato de 2020 informação sobre possibilidade de conversão da conta, três que não enviaram a alguns clientes o documento informativo sobre serviços mínimos e duas que enviaram um documento que “não observava o modelo estipulado”.
Por outro lado, em seis meses, tornou-se 17,3% mais caro levantar dinheiro a um balcão bancário. Esta operação custa agora, em média, 4,36 euros.
Também as queixas contra as instituições bancárias aumentaram 12,5%, 1.700 por mês num total de 10.184. O principal alvo no caso dos depósitos foi o Novo Banco, no caso do crédito à habitação foi o Banco CTT e no crédito ao consumo o Volkswagen Bank.
O BdP encontrou ainda outras irregularidades como 123 suportes de publicidade a produtos e serviços bancários que não cumpriam as regras e, no caso dos suportes publicitários produzidos por intermediários de crédito irregulares, houve dez “determinações específicas” exigindo a correção das irregularidades e 12 processos de contraordenação.
Houve ainda três instituições que não enviaram o extrato bancário aos clientes com contas de depósito à ordem, outras cinco que não o fizeram no prazo legalmente previsto, 120 que emitiram o extrato de comissões com informação que não respeitava inteiramente os requisitos aplicáveis e 97 que não observaram as regras de envio digital deste extrato.
Ao todo, o supervisor emitiu 1.310 determinações específicas e recomendações, dirigidas a 141 instituições de crédito e sociedades financeiras, e instaurou 40 processos de contraordenação a 16 instituições.
