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“Luta pelo direito à habitação deve estar no centro das dinâmicas políticas”

Ana Drago, António Brito Guterres, Federico Tomasone, José Gusmão, Maria Manuel Rola, Marisa Matias e Simone Tulumello falaram sobre a Financeirização da Habitação no Sul da Europa e apontaram caminhos para contrariar este processo.
Apresentação do estudo "Financeirização da Habitação no Sul da Europa: Análise de Politicas e Recomendações"

Esta quarta-feira foi apresentado o estudo "Financeirização da Habitação no Sul da Europa: Análise de Politicas e Recomendações", conduzido por Simone Tulumello (ICS) para a delegação do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu e o grupo The Left.

O documento procura sistematizar o papel do Estado na promoção da financeirização (facilitação, estímulo, modelação), indagar as trajetórias de financeirização em Portugal, Espanha, Itália e Grécia e recomendar políticas públicas.

Na abertura da iniciativa, Marisa Matias assinalou que a habitação é um direito constitucional e que “há uma promessa de caminho no sentido da proteção da habitação que não é cumprida”.

“Estamos muito aquém dos direitos consagrados”, referiu a eurodeputada do Bloco de Esquerda, avançando que este é um “pilar que ficou por construir durante toda a vida democrática no caso de Portugal”. Na realidade, regista-se uma “inexistência de políticas públicas capazes de o desenvolver ou de o defender”, apontou Marisa Matias.

Simone Tulumello: “A financeirização é pura e simplesmente indefensável"

Simone Tulumello, autor do estudo, explicou que o documento se foca em duas dimensões: o uso da habitação e do imobiliário como bens no mercado financeiro e a presença de atores financeiros nos mercados de habitação.

O investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa sublinhou que, no geral, a financeirização “aprofunda a tendência para que habitação seja considerada uma mercadoria mais do que um direito”. E os efeitos deste processo estão à vista: “preços mais altos, desigualdades mais profundas, política pública residualizada, expansão da dívida, dependência das famílias nos mercados financeiros”.

Ainda que a Habitação seja reconhecida como direito constitucional, “o Estado não se tem ativado para abrandar ou parar a financeirização da habitação, antes pelo contrário”, realçou Simone Tulumello.

No estudo são abordadas as “vagas” de financeirização no Sul da Europa. Em causa estão a relação entre o apoio à aquisição de habitação de propriedade, a dívida hipotecária e a securitização, uma das causas responsáveis pela crise financeira global; a liberalização e financeirização dos mercados de arrendamento; e a desvalorização da habitação pública, a financeirização das empresas de habitação, e a recente emergência de formas financeirizadas de arrendamento social e habitação acessível.

O documento refere ainda as reformas recentes que tornaram os mercados imobiliário e da habitação cada vez mais atrativos para investimentos financeiros; e a crescente concentração da propriedade imobiliária, incluindo a penetração no mercado por investidores institucionais e empresas especializadas (incluindo os chamados “fundos abutres”) através da compra de grandes portfólios habitacionais.

Simone Tulumello defende que “a financeirização é pura e simplesmente indefensável do ponto de vista da habitação”.

Tornar a habitação um direito universal implica a sua desmercadorização e desfinanceirização

De acordo com o investigador, “tornar a habitação um direito universal implica a sua desmercadorização e desfinanceirização”.

Para o efeito, é imperativo interromper os programas de promoção da propriedade através da dívida; proibir a securitização de dívida hipotecária; investir na habitação pública, através de provisão direta pelo Estado (ou outras formas de propriedade desfinanceirizada); regular o mercado de arrendamento; reformar as empresas de habitação – financiamento público, fim da lógica de competição; regular os Alojamentos Locais como atividades empresariais, tornar difícil ou impossível manter habitação vazia; reduzir o peso da finança nos mercados de habitação; e abolir os instrumentos de atração transnacional de capitais (Vistos Gold, residentes não-habituais). Acresce que urge reformar profundamente as políticas da União Europeia.

Federico Tomasone: “Combater a financeirização é um antídoto contra a extrema direita”

Federico Tomasone destacou que a financeirização da habitação é um “instrumento muito forte de concentração de riqueza dos de baixo para os de cima”. O responsável pela edição da brochura “Financeirização da habitação - tendências, agentes e processos”, em conjunto com a European Action Coalition, acrescentou que este “fenómeno de extração de riqueza está regulado e planificado” e que a força popular é essencial na construção de uma alternativa.

No atual contexto europeu, e especificamente no contexto português, “combater a financiarização” é, de acordo com Federico Tomasone, “um antídoto contra a extrema direita”. O gestor de projeto da Fundação Rosa Luxemburgo assinalou ainda que a financeirização põe em causa a conversão ecológica.

Ana Drago: "Ao lado da criação do Programa 1º Direito, temos o FNRE, que é a continuação da financeirização pela mão do Estado"

Ana Drago, do Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, referiu que “a financeirização é um processo de transformação histórica do capitalismo”.

De acordo com a autora da dissertação "Um país a tornar-se urbano e democrático: a questão urbana na primeira década da democracia portuguesa", com a crise de 2008, “percebemos como a questão do acesso à habitação em economias cada vez mais urbanas foi o veículo fundamental” para o “enraizamento do sistema financeiro no quadro das economias europeias e dos Estados Unidos”.

Ana Drago referiu que “a ideia de que se podia criar uma sociedade de pequenos proprietários”, um dos “principais mecanismos de enraizamento do neoliberalismo nos últimos 40 anos no quadro das democracias ocidentais” se esfumou com a crise do subprime. E que, com os processos de turistificação e gentrificação, há uma redistribuição dos custos que atinge as classes médias e a pequena burguesia em Portugal.

Conforme enfatizou a ex-deputada, se é verdade que “temos tido o reconhecimento por parte do governo do PS que existe uma crise de habitação, que a questão da habitação é cada vez mais excludente e implica cada vez mais custos para um conjunto alargado de famílias”, também é verdade que existe “uma espécie de política esquizofrénica”. “Ou seja, ao lado da criação do programa 1º Direito temos o Fundo Nacional para a Reabilitação de Edificado (FNRE), que é a continuação da financeirização pela mão do Estado”, exemplificou.

António Brito Guterres: “O bairro, a cidade, o território são o ground zero da luta política”

António Brito Guterres vincou que neste tema nos mantemos no “status quo em que a troika nos deixou”, em que “não conseguimos praticamente reverter nada”.

Em contexto pandémico, “não temos ruas nem espaço de encontros” que não sejam “exclusivos” e “excludentes”. Neste contexto, a luta social enfrenta novos desafios e é urgente “desbravar novos caminhos”, referiu o ativista e assistente de investigação no Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território do ISCTE.

António Brito Guterres assinalou a importância de sabermos “que comunidade é que nós queremos” e de exigir “transparência e responsabilidade” num momento em que as políticas neoliberais trazem “sofisticação na criação de vazios políticos”, com a impossibilidade de conhecemos os intervenientes nos negócios que afetam as nossas vidas.

O investigador destacou a forma como a “financeirização impacta na vida das pessoas”, de como é promovida a “culpabilização individual”.

Para o ativista, é fundamental promover políticas públicas de habitação interseccionais, que garantam o envolvimento das pessoas e reconheçam o seu direito ao lugar. “O bairro, a cidade, o território são o ground zero da luta política”, frisou, e é preciso “usar esse papel ascendente para conseguir mudar”.

Maria Manuel Rola: “Instrumentos de financeirização dificultam a inversão de políticas tão necessária nos dias de hoje”

Maria Manuel Rola falou sobre a forma como se “retirou da agenda uma resposta de política pública de habitação que fosse universalista” e sobre a “falta de interpretação de governos e tribunais da inscrição constitucional do direito à habitação”.

A deputada do Bloco de Esquerda e ativista contra a gentrificação e pelo direito à cidade denunciou a existência de instrumentos de financeirização que dificultam “a inversão de políticas tão necessária nos dias de hoje”. Maria Manuel Rola fez referência, nomeadamente, ao investimento nas taxas bonificadas do crédito à habitação e à venda de habitação que já teve pendor público a fundos abutres, como aconteceu nos casos do Novo Banco e da Fidelidade.

Segundo a deputada bloquista, os ataques ao direito à habitação têm surgido ao nível europeu, com a liberalização imposta do arrendamento, as regras da concorrência e as políticas austeritárias que põem em causa o investimento necessário.

Maria Manuel Rola acrescentou que este é um “campo de cruzamento de vários espaços de atuação”, que vão desde a política de solo ao controlo da banca e do sistema financeiro, à provisão de habitação e à regulação forte do arrendamento privado. E defendeu que é preciso criar “alianças amplas”, conjugando o universo de pessoas que têm dificuldade em aceder à habitação.

José Gusmão: “A financeirização da habitação foi ativamente promovida com o crédito bonificado e a tributação”

O encerramento da iniciativa ficou a cargo de José Gusmão. O eurodeputado do Bloco enfatizou que “está em causa um conjunto de políticas públicas executadas com o objetivo de criar um setor financeiro, e de o fazer crescer, muito à conta do crédito imobiliário, e de transformar fundamentalmente o conceito do bem Habitação".

“A financeirização da habitação foi ativamente promovida com o crédito bonificado, com a tributação e com a forma como uma série de disposições legais em relação ao crédito hipotecário, muitas das quais se mantém até hoje, transferem o risco das instituições financeiras para os clientes ou para o Estado”, apontou.

Atualmente, vivemos numa “fase de predação do Estado, que financia diretamente os atores privados para prosseguir com políticas públicas”, continuou José Gusmão.

O dirigente bloquista afirmou que acabar com o regime fiscal dos fundos imobiliários se traduzirá na queda do preço da habitação, na dispersão da propriedade da habitação e, “se tivermos um Estado pronto para assumir esse investimento, num aumento do stock público de habitação”.

E é de uma “agenda de política fiscal e de investimento na área da habitação” de que necessitamos, que transforme o Estado num ator no mercado de habitação, predominantemente de arrendamento, e o capacite de fazer o que fazem hoje os fundos, concluiu José Gusmão.

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