Liz Truss promete Estado mínimo e cortes fiscais

06 de setembro 2022 - 18:34

Acusada pelos adversários de já ter defendido tudo e o seu contrário, a nova primeira-ministra britânica promete “governar como uma conservadora” e deixou elogios a Boris Johnson na hora da sucessão à frente do partido.

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Liz Truss à chegada à residência oficial dos chefes de governo britânicos. Foto Simon Dawson / No 10 Downing Street

Liz Truss foi indigitada primeira-ministra britânica pela rainha esta terça-feira depois de na véspera ter vencido a disputa contra Rishi Sunak para a liderança do partido conservador. Vista por muitos como um camaleão político, tendo ao longo da carreira assumido posições antagónicas, é conhecida agora como “Thatcher 2.0” pela defesa de um Estado mínimo. 

Na segunda-feira, abriu o seu discurso de vitória homenageando e apontando as vitórias políticas do seu antecessor: “Boris, tu fechaste o ‘Brexit’. Esmagaste Jeremy Corbyn e disponibilizaste as vacinas. E fizeste frente a Vladimir Putin. És admirado desde Kiev a Carlisle”. 

De seguida prometeu que irá “governar como uma conservadora” e sublinhou a promessa de fazer aprovar “uma ambiciosa proposta de redução de impostos e de crescimento da economia”. 

Regresso ao pensamento de Thatcher 

Liz Truss defendeu repetidamente durante a sua campanha uma economia de impostos baixos, regulação reduzida e um aparelho estatal reduzido. Distancia-se da agenda muitas vezes intervencionista de Boris Johnson, escolhendo antes um discurso próximo de Ronald Reagan e Margaret Thatcher de trickle-down economics, isto é, defende que a riqueza gerada nas classes no topo irá fomentar um bem-estar generalizado. 

Uma das suas principais propostas é a reversão da medida, em vigor desde abril, de aumento de 1,25% na taxa de contribuição para a Segurança Social, com o argumento de alívio da carga fiscal. No entanto, dois pontos têm que ser tidos em consideração. 

Primeiro, cálculos mostram que para o escalão mais alto de rendimento o benefício é de 1.800 libras por ano, enquanto para o mais baixo este é apenas de 7 libras. Isto quer dizer que do ponto de vista redistributivo a medida de Truss é regressiva, aumentando as desigualdades. Isto é particularmente grave quando o Reino Unido já é atualmente o segundo país do G7 com maiores níveis de desigualdade entre rendimentos. 

Quando confrontada com esta diferença de tratamento, Truss respondeu que seria justo e acrescentou que “(...) ver tudo através das lentes da redistribuição é errado. Porque o que eu defendo é fazer crescer a economia. E o crescimento da economia beneficia todos. Até agora, o debate económico dos últimos 20 anos tem sido dominado por discussões sobre distribuição. Mas o que aconteceu é que tivemos um crescimento relativamente baixo”.

Segundo, as contribuições para a segurança social são diferentes de impostos sobre o rendimento pessoal uma vez que suportam as reformas. Isto quer dizer que uma redução destas tem implicações negativas nas pensões futuras.

Truss defende ainda que o aumento previsto do IRC de 19% para 25% não deveria ser aplicado a pequenas e médias empresas.

O que se sabe do programa de Truss

A reversão do aumento das contribuições sociais, juntamente com a taxa ambiental nas contas energéticas, estima-se que tenha um custo de 30 mil milhões de libras. 

Para aliviar as famílias pelo aumento do custo de vida, promete um corte do IVA na ordem dos 5%, o que representaria uma poupança média de 1.300 libras anuais por cada agregado, e um apoio imediato às contas da energia, mas sem avançar em detalhes concretos. 

Para o financiamento destas medidas, recusa a introdução de um imposto sobre os lucros excecionais das empresas energéticas, ou windfall tax, por passar a “mensagem errada” ao público e aos investidores internacionais. Em vez disso, Truss defende o alargamento do prazo de pagamento da dívida, não se sabendo em que medida será concretizável. 

Quanto a garantias de fornecimento de longo-prazo de energia, ainda que tendo apoiado alguns planos de fontes renováveis, sublinhou que irá avançar com exploração de gás no Mar do Norte. Por outro lado, fontes revelam que estará em negociações com grandes indústrias para o congelamento de contas de gás e eletricidade para grandes indústrias, não se tendo fechado ainda um nível o preço limite, mas estimando-se custos na ordem das 100 mil milhões de libras.  

Para além disso, para lidar com o problema da habitação propõe uma reforma das leis de ordenamento de forma a simplificar o processo de construção de casas em terrenos abandonados.

Por fim, promete rever as rever as regras europeias ainda em vigor no Reino Unido até ao final de 2023, com especial foco na libertação dos agricultores das regulamentações da UE. Vale a pena relembrar que em 2016 apoiava a campanha para o Reino Unido permanecer na União Europeia, e na altura defendia que o Brexit seria uma "tripla tragédia" - "mais regras, mais formulários para preencher e mais atrasos no comércio com a União Europeia".

O que defendia Rishi Sunak

O seu opositor, Rishi Sunak, o anterior ministro das Finanças de Boris Johnson, ainda que também conhecido conservador, afigurava-se mais moderado nas suas medidas. 

Primeiro, em matéria fiscal, Rishi Sunak, ainda que se tendo comprometido com o alargamento da medida que ele próprio introduziu de redução de 50% nas taxas sobre os imóveis comerciais, defendia agora manter o aumento planeado do IRC, sem as exceções que Truss defende. 

Para além disso, e sendo este o principal ponto de divergência neste campo, mostrava-se aberto à aplicação de um imposto sobre os lucros excecionais para financiar um plano de apoios energéticos às famílias até 10 mil milhões de libras.

Prometia ainda alterações aos subsídios em vigor de forma a proteger as famílias mais vulneráveis, compensando a diferença entre o anterior preço máximo da energia e o novo teto máximo.

Outra grande diferença era a sua defesa do aumento das prestações sociais, mas mantendo um discurso de necessidade de uma política orçamental mais conservadora. Para isso, advogava uma diminuição da despesa com salários da função pública.

Em questões de habitações não se afastavam muito. Sunak também se comprometia a acelerar a construção nas cidades e em terrenos abandonados, com a diferença de taxar as grandes construtoras por terrenos inutilizados durante anos. Ao mesmo tempo, pretendia dar incentivos às mesmas para construção de habitação acessível, reduzindo o financiamento público da habitação social. 

Por fim, seguia uma linha idêntica quanto à relação com a União Europeia, isto é, de cortar ou reformar as diretivas da UE no quadro jurídico britânico. Concentrava-se especialmente na eliminação das regulamentações sobre os serviços financeiros para estimular o crescimento económico e substituir as regras em torno de proteção de dados de forma a que as empresas tecnológicas possam inovar mais e competir com a UE.