A Liga Guineense dos Direitos Humanos frisa que “registou com estupefação e bastante apreensão a decisão do governo de iniciativa presidencial” que “suspende em absoluto a liberdade de reunião e de manifestação, como se o país estivesse num estado de sitio ou de emergência”.
De acordo com esta organização não governamental (ONG), a referida decisão, datada de 15 de janeiro, “não só viola a constituição da República da Guiné-Bissau como também todas as convenções e tratados internacionais sobre os direitos humanos de que o país é parte”.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos escreve que, ao proceder à restrição dos direitos fundamentais através de um comunicado de imprensa, o Ministério do Interior violou “de forma mais vil alguma vez vista a Constituição da República”.
E assinala que “este e os demais atos” que a ONG tem vindo a denunciar revelam “o avançado estado de desconstrução e desmantelamento do Estado de Direito e a sua substituição progressiva pelo estado absoluto, avesso ao exercício dos direitos fundamentais”.
Condenando veementemente a suspensão inconstitucional e ilegal dos direitos e liberdades fundamentais de reunião e de manifestação na Guiné-Bissau, a Liga Guineense dos Direitos Humanos exige o levantamento imediato e incondicional desta medida e encoraja o povo guineense a “manter-se firme e resiliente na defesa dos valores da dignidade humana e do estado de direito democrático”.
A organização exorta a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a “continuar a acompanhar o povo da Guiné-Bissau, utilizando os instrumentos legais previstos no tratado da sua constituição para obrigar o regime vigente a conformar os seus atos aos ditames da constituição e da lei”. Bem como apela às Nações Unidas “a interceder pelo povo da Guiné-Bissau antes que seja tarde”.
O anúncio relativo à proibição de quaisquer manifestações ou comícios em decorrência de operações em curso de buscas e apreensões de armas de fogo foi avançado pelo comissário nacional da Polícia de Ordem Pública (POP), Salvador Soares, em resposta "às informações nas redes sociais" da pretensão de manifestações públicas de cidadãos nos próximos dias, como é o caso da iniciativa agendada pela Plataforma Aliança Inclusiva (PAI- Terra Ranka) para o próximo dia 18 de janeiro.
Liga apresenta relatório sobre situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau
Esta quinta-feira, dia 18, a Liga Guineense dos Direitos Humanos apresentará, em sessão pública, na Casa dos Direitos, a partir das 10h (hora local), o seu Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos no país, referente aos anos 2020 a 2022.
Este documento, intitulado “Resistir ao Autoritarismo, Reviver Cabral”, “faz uma abordagem abrangente das diferentes categorias dos direitos humanos, nomeadamente, direitos civis e políticos, direitos económicos, sociais e garantias e direitos ambientais”.
A organização explica que “a recolha e análise dos factos constantes no documento, foram feitas com base em rigorosos critérios de objetividade, imparcialidade, transparência e independência, tendo como principal propósito o apoio à consolidação da Democracia e do Estado de Direito na Guiné-Bissau”.
