A convite do Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, irá decorrer, entre terça e quinta-feira, uma visita de Estado a Portugal do Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló. Do programa desta visita constam uma sessão solene, uma receção e um jantar em honra do chefe de Estado guineense, que será recebido por Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa, Augusto Santos Silva e pelo autarca de Lisboa, Carlos Moedas.
Neste contexto, o coletivo Firkidja de Pubis, que congrega “ativistas, estudantes e trabalhadores guineenses, militantes pelas liberdades democráticas na Guiné-Bissau”, endereçou um manifesto a Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa e Augusto Santos Silva em que expressa a sua “profunda indignação perante o apoio que o Estado português tem prestado a Umaro Sissoco Embaló”.
De acordo com os subscritores, o chefe de Estado guineense é um “presidente autoritário e líder de uma ditadura à procura de renascer, após o povo soberano da Guiné-Bissau ter decretado o início do seu fim com a fulminante derrota, nas últimas eleições legislativas, dos partidos políticos que o acompanham no seu projeto de eliminação das liberdades democráticas, uma conquista inalienável do povo guineense”.
À semelhança do que aconteceu em maio, altura em que o coletivo endereçou uma missiva ao Presidente da República e à Assembleia da República portuguesa, o Firkidja de Pubis descreve o regime ditatorial instituído na Guiné-Bissau desde 27 de fevereiro de 2020.
“Durante três anos e meio, o nosso povo foi obrigado a viver num ambiente de perseguições políticas, através de instrumentalização de instituições de justiça, fundamentais para qualquer Estado que se quer de Direito e Democrático; raptos e espancamentos de cidadãos que ousam contrariar as sistemáticas violações dos direitos e liberdades cívicos fundamentais, nomeadamente as liberdades de expressão, de imprensa, sindical, de manifestação e de reunião; assaltos a mão armada à sede de um partido político, a um órgão de comunicação social e a casas de comentadores políticos e dirigentes partidários que não se alinham com a ditadura de um Presidente que se tem apresentado publicamente como sendo Único Chefe na Guiné-Bissau”, lê-se no manifesto.
Os seus subscritores lembram ainda que, nesse preciso período, marcado pelo “cerceamento das liberdades democráticas” na Guiné-Bissau, o Estado português “participou ativamente na higienização” de Umaro Sissoco Embaló, a quem tanto o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa como o primeiro-Ministro António Costa “ajudaram a retratar-se perante o mundo com as suas deslocações a Bissau em 2021 e 2022, respetivamente”.
“Antes, numa clara cumplicidade com o assalto ao poder praticado por Umaro Sissoco Embaló, ambos o receberam em Portugal sem que o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau se pronunciasse legalmente sobre o desfecho da segunda volta das eleições presidenciais em 2020”, acrescentam.
Umaro Sissoco Embaló é recebido por Marcelo Rebelo de Sousa numa visita a Portugal a 8 de outubro de 2020. Foto António Coutrim, Lusa.
Não obstante o historial de autoritarismo e de ataques às liberdades democráticas, e, conforme denuncia o Firkidja de Pubis, “as tentativas denunciadas de Umaro Sissoco Embaló em forçar uma crise política que lhe dê possibilidades de dissolver a Assembleia Nacional Popular e, desta forma, destituir o governo eleito pelo povo da Guiné-Bissau, após apenas dois meses em funções”, o Estado português volta a receber com pompa e circunstância o presidente guineense.
O manifesto de repúdio apresentado pelo coletivo constitui igualmente “uma afirmação aos titulares das principais instituições do Estado português no sentido de que os trabalhadores, estudantes e o povo guineense estão atentos e repudiam a sua cumplicidade com o líder de um projeto político absolutista e antidemocrático, na concretização da sua agenda populista, que intitula de ‘diplomacia agressiva’, visando unicamente distrair os guineenses e os parceiros internacionais” do Estado da Guiné-Bissau “dos seus intentos de inviabilização de um quadro governativo estável e democrático”.
