O CESP, Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, revela que a Leroy Merlin está a fazer “alterações ilegais aos horários de trabalho” e “avaliações discriminatórias”.
Num folheto divulgado pelo sindicato afirma-se que a empresa “está a alterar as escalas de horários de trabalho unilateralmente, sem o consentimento dos trabalhadores, em várias lojas”. Acrescenta-se ainda que “em alguns dos casos” isto e feito “sem sequer cumprir as duas folgas semanais”. O CESP contrapõe que o Contrato Coletivo de Trabalho “é bastante claro” em determinar que os mapas de horários de trabalho têm de ser comunicados com 30 dias de antecedência e que a empresa não pode mudar o ciclo de folgas do trabalhador sem o seu acordo prévio, por escrito.
Afirma-se ainda que as avaliações de desempenho dos trabalhadores feitas pela empresa são “discriminatórias e têm impacto direto nos salários dos trabalhadores”, o que é considerado “inaceitável”.
Estes problemas somam-se a um conjunto de outros identificados há um ano e que têm sido expostos nas reuniões entre sindicato e empresa. Diz o CESP que “apesar dos compromissos assumidos” estes “arrastam-se” e “alguns até se agravaram”.
Entre eles está o desconto de faltas. A Leroy Merlin terá assumido o compromisso de analisar o desconto incorreto das faltas, incluindo das faltas justificadas (que têm de ser pagas pela empresa) mas “passou um ano e pouco foi corrigido”. O sindicato exige que se cumpra a lei que impede o desconto de faltas pelo valor hora assim como o desconto de períodos inferiores a um dia de trabalho.
Uma outra questão que se arrasta sem resolução é o pagamento de feriados quando coincidem com o domingo. De acordo com o contrato coletivo de trabalho quando se trabalha num dia destas há o direito a receber o subsídio de domingo por trabalhar ao domingo e o valor correspondente ao trabalho num feriado em simultâneo. Isto não terá acontecido no passado domingo de Páscoa e nos dias 1 e 8 de dezembro de 2024.
Um último problema se arrasta sem resolução. O CESP tinha exigido à empresa a correção dos salários dos trabalhadores especializados a receber menos que os colegas de categorias profissionais inferiores. Mas apesar de “se ter comprometido a apresentar uma solução para este tema, a empresa limitou-se a fazer “uma pequena correção no salário destes trabalhadores, mantendo as discriminações e a desvalorização das carreiras profissionais.”
