Milhões de trabalhadores australianos têm, a partir desta segunda-feira, o ‘direito a desligar’ das suas obrigações laborais fora do horário de trabalho. A lei, aprovada em fevereiro, aplica-se a empresas com 15 ou mais funcionários, onde os trabalhadores agora podem recusar-se a responder a comunicações provenientes do seu empregador.
O primeiro-ministro, Anthony Albanese, justificou a medida dizendo que “queremos ter a certeza de que, como as pessoas não são pagas 24 horas por dia, não têm de trabalhar 24 horas por dia”, mas relacionou também a questão da comunicação entre empregador e trabalhador ao equilíbrio entre vida e trabalho. “É também uma questão de saúde mental, francamente, que as pessoas possam desligar-se do seu trabalho e estar mais próximas das suas famílias e das suas vidas”.
A medida é posta em prática para bloquear o uso abusivo das chamadas telefónicas e mensagens por parte dos empregadores, mas isso significa que também surgirão disputas caso a caso sobre o direito a desligar. Essas disputas, como a recusa injustificada em atender uma chamada de emergência, serão resolvidas quando possível pelas partes ou então enviadas à Comissão de Emprego Justo, o órgão que regula as relações laborais na Austrália.
“Encorajamos os trabalhadores a a educarem-se sobre o direito de desligar e a adotarem uma abordagem de bom senso para o aplicar no seu local de trabalho”, afirmou a representante da Comissão de Emprego Justo, Anna Booth.
A presidente do Conselho Australiano de Sindicatos, Michele O’Neil, por seu lado, sinalizou esta segunda-feira como “um dia histórico para os trabalhadores” que poderão “passar bons momentos com os seus entes queridos sem o stress de terem de responder constantemente a chamadas e mensagens de trabalho irracionais”.
Às pequenas empresas, aquelas com menos de 15 trabalhadores, a instituição deste direito foi adiada por um ano, sendo apenas implementado a 26 de agosto de 2025.
