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"Direito a desligar", mas como?

O "direito a desligar" foi incluído no código laboral francês mas sujeito à última palavra do empregador. Em Portugal a lei atual não é suficiente para proteger os trabalhadores de abuso. 
Foto da EPA/Lusa
Estar disponível ou contactável 24 horas por dia, alerta a ver e-mails ou a sms de última hora, algo que se instalou na cultura de trabalho tanto por força do desenvolvimento de meios de comunicação como pela liberalização e precarização das relações laborais e que é responsável por uma vaga de esgotamento na população.   
 
Faz hoje uma semana em que as empresas em França são obrigadas por lei a garantir aos seus empregados o “direito a desligar” de tecnologia, num esforço para alterar o alerta constante ao e-mail que passou a controlar o horário pós-laboral dos franceses. 
 
A lei francesa, passada num pacote de alterações laborais regressivo (aumenta o horário de trabalho bem como o número de dias feriados e fins-de-semana onde se pode trabalhar), tenta pelo menos limitar as horas não pagas que se tornaram norma com as novas tecnologias, bem como o esgotamento por falta de descanso que afeta uma fatia crescente da população (17% em 2015). 
 
A lei não é taxativa, mas obriga a que as empresas com mais de 50 trabalhadores negoceiem limites à intrusão do trabalho na vida pessoal. Se um acordo não for possível, a empresa tem de publicar uma lista com as exigências e direitos dos trabalhadores em horário pós-laboral o que, entregando aos patrões a palavra final, pode tornar irrelevante a vontade dos trabalhadores na negociação. 
 
No entanto, corresponde a uma tendência cada vez mais presente entre algumas empresas. Nomeadamente a Volkswagen ou BMW, que limitaram severamente a troca de e-mails fora de horas, ou a Areva e a Axa em França, que foram no mesmo sentido.  
 
Em Portugal, o governo admite também legislar nesse sentido mas, se em França reconheceram o direito no código de trabalho e remeteram a sua efetivação apenas para a negociação coletiva, já o governo português admite em declarações de uma fonte oficial ao jornal Público que “[esta] é uma matéria que pode ser negociada no âmbito da contratação coletiva, sem prejuízo de poder ser debatida com os parceiros sociais no âmbito da CPCS”. Diz ainda que “Faz sentido que sejam as empresas a negociar com os trabalhadores os precisos termos daquele direito de “desligar” do trabalho e as formas mais adequadas de reduzir a intrusão do trabalho nas suas vidas privadas”. 
 
O deputado José Soeiro relembra que “À luz da lei atual, estes abusos contra o horário de trabalho são ilegais. Mas o enquadramento que existe não tem sido suficiente para impedi-los. Por isso, não deve ser excluída uma intervenção legislativa que dê maiores garantias aos trabalhadores e que impeça que os dispositivos de comunicação à distância, como telemóveis e e-mails, sirvam para colonizar o tempo de descanso”. 
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