O ministro Leitão Amaro apresentou na quinta-feira a lei do retorno, a terceira peça legislativa com que o Governo procura agradar à extrema-direita, depois da lei da imigração e da lei da nacionalidade, esta travada pelo Tribunal Constitucional. Entre as medidas anunciadas estão a retirada de garantias legais aos imigrantes em situação irregular para acelerar os processos de deportação e o aumento dos prazos de detenção, atualmente de 60 dias, para 18 meses.
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Entrevistado pela RTP, o dirigente da Solidariedade Imigrante no Alentejo, Alberto Matos, começou por afirmar que “há pessoas que só estão em situação ilegal porque o Estado não cumpriu os prazos para regularizar a sua situação”. E deu o exemplo da lei de 2025 que supostamente permitiria aos cidadãos da CPLP regularizarem a sua situação e que ainda não foi regulamentada.
Quanto à eficácia das medidas propostas nesta lei de retorno, Alberto Matos diz que “só se meterem um policia atrás de cada imigrante” é que ela poderá ser eficaz. O alargamento do prazo de detenção também não convence o dirigente da Solim, até porque “os atuais centros de detenção estão cheios”. Por isso questiona se em tempo de guerra e de necessidade de reconstruir o que as tempestades destruíram, “a grande prioridade do Governo será construir prisões?”.
O ativista critica ainda a redução das garantias legais e de acesso à justiça por parte dos imigrantes para contestarem as decisões do Estado, que o Governo considera serem “expedientes” para atrasar ou impedir o afastamento do país, lembrando que “aqui não estamos a falar do caso José Sócrates, mas de pessoas que estão aqui a trabalhar, eu vejo as empresas aqui no Alentejo a queixarem-se de falta de mão de obra...”
Para Alberto Matos, o ministro Leitão Amaro devia perceber que no tema da imigração “aplica-se o velho princípio “É a economia, estúpido”: se a economia chama, podem inventar o que quiserem numa Europa que não tem fronteiras fechadas, é evidente que as pessoas vêm”. E com estas leis, o único resultado é que “vamos ter mais pessoas ilegais e a serem exploradas”.
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“Se a AIMA não funciona, os consulados portugueses muito menos”, prosseguiu, afirmando que o número de imigrantes que entraram nos primeiros meses através da “via verde” criada pelo Governo para a imigração legal “não dá nem para uma média empresa de Odemira de frutos vermelhos, quanto mais para a construção civil, para a hotelaria e tudo o resto…”
A concluir, o dirigente da Solim diz ter consciência de que “o Governo sabe muito bem que os imigrantes vão ficar a trabalhar ilegalmente e vão ser mais explorados, e as grandes empresas vão ganhar muito dinheiro com isto”.
