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Legalização no Uruguai: “O nosso objetivo era desmercantilizar estas substâncias”

O sociólogo Julio Calzada Mazzei dirigiu a Junta Nacional de Drogas durante a implementação do modelo de regulação da canábis. Diz que a aplicação da legalização no Uruguai “foi um êxito”, mas deixa críticas à falta de proatividade do atual governo do país em solucionar algumas das dificuldades na implementação do sistema. Entrevista de Luís Branco a Julio Calzada Mazzei, publicada em fevereiro na revista Esquerda.
Julio Calzada Mazzei
Julio Calzada Mazzei. Imagem do Canal informativo da Facultade de Ciências Sociais e Económicas da Universidad del Valle, Colômbia.

O sociólogo Julio Calzada Mazzei dirigiu a Junta Nacional de Drogas durante a implementação do modelo de regulação da canábis. Atualmente à frente do pelouro das Políticas Sociais de Montevideu, diz que a aplicação da legalização no Uruguai “foi um êxito”, mas deixa críticas à falta de proatividade do atual governo do país em solucionar algumas das dificuldades na implementação do sistema.

Entrevista de Luís Branco a Julio Calzada Mazzei, publicada em fevereiro na revista Esquerda.


A canábis chegou às farmácias uruguaias há dois anos. Que balanço faz deste modelo?

Num país com 3.3 milhões de habitantes, com uma prevalência de consumidores de 170 mil ao longo da vida e 70 mil mensais, que haja 44 mil pessoas que se abastecem diretamente de canábis por uma das três vias — farmácias, clubes sociais e autocultivo — é um dado muito relevante.

Não temos ainda ferramentas metodológicas implementadas para medir a violência que implica as pessoas sem contacto com o sistema criminal na sua vida quotidana serem obrigadas a estabelecer relações com os traficantes para comprar drogas. Essa forma de medir a violência nunca esteve em cima da mesa da decisão política. É um desafio que deixo à academia e as ciências sociais.

O aumento da criminalidade no Uruguai está associado à disputa por território dos traficantes, que comercializam outras drogas para além da canábis. Uma das hipóteses plausíveis tem a ver com a redução do seu mercado e a disputa pelo controlo do mercado que sobra. O mercado da canábis atual para estas organizações criminosas é metade do que era há cinco anos. E isso teve um impacto, são 12 a 15 milhões de dólares anuais que deixaram de circular no mercado ilegal, que tem ligações a outros, como o tráfico de armas, de pessoas, de órgãos, de automóveis roubados, que é um tema importante no Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai. Mas também do tabaco, que aqui tem um preço muito alto.

E qual o impacto sentido na saúde pública?

Aumentou a procura dos serviços de saúde, mas não de maneira muito significativa. Ainda na semana passada saiu uma notícia sobre crianças internadas por ingestão acidental de medicamentos. Dos 300 casos houve 12 por ingestão de canábis, mas a imprensa deu o destaque à canábis e não quis saber dos outros. Há mais consultas nos serviços de saúde mental por parte de consumidores, o que pode estar ligado a dois aspetos: agora está a consumir-se um tipo de canábis com maior percentagem de THC. Antes desta lei, o que se consumia mais é o que chamamos de “prensado paraguaio” (aqui não há cultura de consumo de haxixe), que vinha muitas vezes misturado com oregãos, malva e outras plantas. A quantidade de THC era muito variável, às vezes nem chegava a 1%, era mais cânhamo do que “marijuana”. Mas o aumento não é estatisticamente significativo. Por outro lado, antes da lei havia mais medo de ir ao médico dizer que se consumia canábis, o que também pode ter contribuído para esse aumento.

A legalização passou por um voto de diferença no parlamento. Hoje existe um consenso sobre a eficácia da medida?

A lei foi aprovada a 10 de dezembro de 2013 e tivemos eleições em outubro de 2014, menos de um ano depois. Esteve no centro da campanha, com os candidatos da direita conservadora a dizer que iam revogar a lei e a apelar às pessoas para não plantarem por causa disso. Hoje em dia, a lei já não é tema de debate, porque as sondagens dão 60% de opiniões favoráveis à lei e 30% contra, com o resto nem a favor nem contra. Há cinco anos, era exatamente o inverso: 27% a favor da lei, 60% contra e 13% que não tinha opinião. Isto muda bastante o cenário eleitoral no que toca a colocar o tema na agenda e convencer os 60% que estão a favor a estarem contra. Por outro lado, mais de 90% da população está a favor do uso medicinal da canábis. O que também impede a mudança da lei é que existe outro grupo da população, que não é o dos jovens e ativistas mas pessoas com mais de 60 anos, que têm contacto com muitas pessoas que usam a canábis para fins terapêuticos, que lhes melhorou a qualidade de vida. Isso tem impacto na população, que se apercebe que esta não é a droga maligna que lhes diziam. Não vamos dizer que a canábis é a pedra filosofal do século XXI, mas que o tabu e a estigmatização foram afastados.

Outro aspeto com que não contávamos há cinco anos é que se criaram grupos de utilizadores, como mães de crianças com epilepsia refratária, mulheres idosas que têm fibromialgia, etc. São pessoas com 70 anos, 75 anos, que usam a canábis porque têm Alzheimer, Parkinson, problemas oncológicos e que viram melhorar a sua qualidade de vida. E quando esse sentimento se instala na sociedade, é muito difícil dar a volta a 90% da população. Por isso a direita não irá ressuscitar o tema, ainda por cima porque no Uruguai não existe o peso da religião que há noutros países da América Latina. Esse olhar neopentescostal da questão das drogas, que está presente noutros países, não tem significado aqui…

Também é preciso dizer que se a lei teve apenas os votos da esquerda, houve partidos liberais, do centro e mesmo da direita e votar a favor na votação artigo a artigo, houve artigos aprovados por 70 dos 99 deputados. Por outro lado, a esquerda também não vai tocar na lei por falta de acordo interno. A verdade é que não houve muita proatividade deste governo para atalhar os problemas que houve de implementação da lei.

E qual a razão para que o sistema obrigue o consumidor a escolher apenas uma opção entre adquirir na farmácia, autocultivar ou associar-se nos clubes sociais?

O sistema foi montado assim para evitar os excessos de consumo, 40 gramas por mês é uma quantidade mais do que suficiente para consumir. Mais do que isso é certamente um consumo problemático, que cria dificuldades para trabalhar, para estudar, para ter vida social. A lei foi criada na perspetiva da saúde. Quem tem uma receita de canábis medicinal também não se pode abastecer nas três vias legais do consumo recreativo. Foi uma forma de evitar a sobremedicação e separar os dois aspetos, já que um é controlado pelo médico que receita uma determinada dose.

Mas há um fenómeno estranho que não prevíamos quando fizemos a lei: há muitas pessoas que se registam no sistema legal para comprarem a canábis nas farmácias, que sabem que têm certas condições controladas de THC e CBD e depois levam-nas às pessoas que produzem óleo de canábis para que lhes façam o óleo para consumir. Não contávamos com este fenómeno, de que a canábis para uso recreativo acabasse a ser usada no uso medicinal. Creio que não é a melhor forma, mas acontece porque não se conseguiu avançar com a produção de óleos com características padronizadas. Esta é uma forma de o fazer, porque uma pessoa sabe que tem ali canábis com 4% de THC e 4% de CBD e assim sabe que está a consumir óleo com estas características. Seria bom que o próximo governo pudesse avançar com isso.

A que se devem os problemas de abastecimento do mercado legal? Os pequenos produtores ou cooperativas ficam afastados dos concursos lançados pelo governo?

As duas empresas que fornecem a canábis recreativa nunca conseguiram cumprir a quantidade autorizada de duas toneladas anuais. Tiveram dificuldades de produção, aqui não existia tradição deste cultivo. O tipo de cultivo pode mudar os índices de THC da genética da planta, e depois quando se fazem as análises nem sempre a planta tem a percentagem de THC da semente. Houve dificuldades na produção e falhas de abastecimento. O governo fez agora um concurso para seis empresas. Podiam ser cooperativas, o problema é o financiamento e a tecnologia que se tem. Não é o mesmo tratar de um cultivo indoor do que ter milhares de plantas em processo vegetativo, de florescimento e floração. É um processo complexo. Uma empresa tem de investir à volta de dois milhões de dólares, o que não é fácil de financiar.

A canábis recreativa produz-se no Uruguai, a medicinal é importada da Suíça e dos EUA por causa dos atrasos na implementação. Há quatro ou cinco empresas de capital sobretudo canadiano, que estão a começar a produzir aqui para a exportação. Na produção para o mercado interno, o Ministério da Saúde exige requisitos de aprovação muito exigentes, que só os países desenvolvidos podem cumprir. Houve propostas da esquerda para mudar isto, de forma a que por exemplo não sejam necessários dez anos de investigação para colocar um produto no mercado.

Um dos problemas já identificados no modelo é a falta de adesão das farmácias. Isso deve-se aos problemas de abastecimento ou à resistência dos farmacêuticos em vender canábis para uso recreativo?

Há um pouco de todo. Se virmos o exemplo do Colorado, onde o estado legalizou, a maioria das localidades não tem dispensários. Há muitos empresários que não se querem ver envolvidos com a canábis por questões de perceção moral. Por outro lado, há a questão do sistema bancário. Os bancos com representação nos EUA arriscam-se a ver as contas dos clientes fechadas se trabalharem com a canábis. Isso foi muito negativo, porque à medida que avançávamos de forma significativa neste aspeto, isso foi travado. Havia 17 farmácias, acabaram por ficar 14, e agora está a aumentar. Mas acreditamos que se podem encontrar soluções financeiras para contornar este veto dos bancos.

Quais as vantagens do modelo uruguaio face aos que vigoram nos EUA e Canadá?

O modelo uruguaio tem uma diferença à partida: não é um mercado livre, é um mercado regulado. Em relação às leis de alguns estados norte-americanos, esta é a mais responsável e nalguns aspetos a mais liberal em termos políticos. Em termos económicos, as de Washington e Colorado são as mais mercantilizadas. O nosso ponto de partida foi justamente que o fundamental era desmercantilizar estas substâncias. O risco que corremos e aquilo que conquistámos permite-nos concluir que a aplicação da lei foi um êxito, que levou à diminuição da violência que a proibição exerce sobre as pessoas que querem consumir a canábis. Do ponto de vista da saúde, a canábis que se consome hoje é infinitamente mais segura do que a que se consumia no mercado negro. Não há indicadores fortes que nos digam que há problemas significativos de saúde com o consumo da canábis.

Do ponto de vista económico, em três anos tirámos mais de 20 milhões de dólares do mercado negro. Isto mostra que o Estado tem capacidade para ter o controlo do preço, da qualidade e da política, que nos mercados ilegais pertence ao crime organizado. A governança da política de drogas a nível mundial, que segundo os dados económicos significa 1.5 a 2% do PIB mundial, não são governados pelos organismos multilaterais, mas sim pelas organizações criminosas. Isto acontece porque uma política centrada apenas na repressão não conseguiu ter impacto na qualidade ou no preço do produto. Nem a nível global, nem ao nível dos países. Por isso podemos hoje dizer com orgulho que temos o controlo do preço, da qualidade, dos serviços de saúde de 44% dos consumidores mais frequentes de canábis, que é uma coisa que mais nenhum país do mundo pode dizer.

Entrevista publicada em fevereiro na revista Esquerda.

 

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