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Uruguai defende na ONU legalização da canábis

A Comissão de Drogas das Nações Unidas reúne mais uma vez em Viena e volta a ouvir críticas às políticas proibicionistas. Desta vez destacou-se o Uruguai, que apontou o fracasso de todas as metas traçadas por aquele organismo nas últimas décadas e defendeu uma alternativa: o comércio regulado de canábis. A Comissão Europeia diz que o mercado ilegal desta substância atingiu em 2010 a quantia de 10 mil milhões de euros.
Está reunida esta semana em Viena a 56ª sessão da Comissão de Drogas da ONU, o organismo que conduziu o mundo à situação atual de poder descontrolado do narcotráfico. Foto ONU

"Podemos observar que os objetivos dessas políticas baseadas na criminalização do uso não completaram os seus objetivos e mostraram-se ineficientes", declarou Diego Cánepa, chefe da delegação do Uruguai no fórum e secretário de presidência do Uruguai, citado pela Opera Mundi.

"Nos últimos 40 anos, não reduzimos o número de dependentes nem o consumo da droga, que, de facto, continuam a aumentar", acrescentou Cánepa, sublinhando que "com o proibicionismo, a única coisa que alcançámos foi fortalecer o poder do tráfico e do crime organizado de tal forma que, como ocorre na Colômbia ou no México, os mesmos chegam a desafiar o próprio Estado".

O Uruguai prepara uma mudança na lei para permitir os clubes sociais de canábis e legalizar a posse de canábis para consumo pessoal. "Nós não temos uma visão contrária à da Convenção da ONU em relação à necessidade de fiscalização e de controlo. O que nós dizemos é que, ao invés de simplesmente proibicionismo, um mercado estritamente regulado dar-nos-á um maior controlo", afirmou Diego Cánepa.

Face ao clamoroso fracasso do proibicionismo, o Uruguai é um dos países que procura encontrar alternativas para minimizar os efeitos dessa política que reforçou o poder do crime organizado e fez aumentar a violência na região, sem resolver nenhum dos problemas que prometia combater. 

Cánepa defendeu na ONU que o Uruguai tem o direito de "assumir as formas jurídicas que lhe dão possibilidade de atacar de maneira frontal as bases económicas do tráfico", tal como outros países da Organização dos Estados Americanos, que recentemente saudaram o resultado de dois referendos nos Estados norte-americanos de Washington e Colorado, a favor da legalização da canábis. 

Evo Morales volta a defender folha de coca

Quem marcou presença na reunião da Comissão da ONU foi o presidente boliviano Evo Morales, mais uma vez para denunciar a perseguição à folha de coca, usada desde sempre pelos camponeses do seu país. Para Morales, a política proibicionista falhou e tornou-se num "instrumento de dominação geopolítica" em que "a cada dia que passa aparecem mais drogas nos mercados, surgem mais armas despoletando a violência social e há mais dinheiro do crime a ser escondido pelo segredo bancário".

"As drogas ilegais constituem a terceira indústria mais lucrativa do mundo a seguir ao petróleo e alimentação, segundo diz um relatório da ONU, com um valor anual estimado em 450 mil milhões de dólares totalmente controlados por criminosos", acusou Evo Morales em Viena, que também apontou a "utilização política" da guerra às drogas.

O presidente do terceiro país produtor de folha de coca - a seguir à Colômbia e Peru - disse que não precisou dos Estados Unidos para reduzir a extensão do cultivo ilegal de folha de coca e apelou aos restantes países para que exerçam esse controlo de forma autónoma. Cerca de metade da folha de coca cultivada na Bolívia é usada sobretudo em chás, produtos com fins medicinais ou para rituais religiosos.

Irão e Rússia partilham da visão da Comissão da ONU

A linha proibicionista que a Comissão de Drogas da ONU insiste em seguir, opondo-se a políticas alternativas ao fracasso hoje constatado, merece o apoio determinado do Irão, representado nesta conferência pelo Ministro do Interior. Mostafa Najjar defendeu a prioridade à substituição das culturas de ópio no vizinho Afeganistão, o maior produtor mundial (com 93% do mercado, diz a ONU) e que usa o Irão como rota do tráfico de heroína. As estatísticas da ONU apontam o Irão como responsável por 89% das apreensões de ópio em todo o mundo.  

Outro país que apoia a linha dura da proibição é a Rússia de Vladimir Putin, que detém a direção executiva deste organismo das Nações Unidas. O diretor é Yuri Fedotov, que reconheceu que "a prevalência global do consumo de drogas não está a diminuir", apesar de em 1998 o organismo ter apontado como objetivo erradicar por completo o consumo num prazo de dez anos. 

Neste quadro, não se prevêem novidades no rumo da ONU quanto às drogas. No próximo ano será discutida uma nova declaração política semelhante às anteriores e em 2016 irá realizar-se uma sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas para discutir o assunto, onde será provável que os países da América Latina ergam a voz pelo fim do proibicionismo e da cumplicidade com o poder global do narcotráfico, em nome de alternativas que respeitem as pessoas e voltem a trazer a paz aos territórios hoje dominados pela violência e pela lei dos cartéis.

Comissão Europeia: Mercado ilegal da canábis vale 10 mil milhões de euros

Um estudo apresentado esta semana pela Comissão Europeia estima o valor do mercado ilegal da canábis na Europa entre 7 e 10 mil milhões de euros. A estimativa foi feita para 2010, mas a Comissão diz que a crise económica que a Europa atravessa fará crescer a procura de substâncias ilícitas. O cultivo doméstico da canábis para venda é uma prática cada vez mais usada pelos jovens para ganharem algum dinheiro.

«O estudo de hoje é um alerta para a Europa: para reduzir a oferta de droga e lutar contra o tráfico ilícito, temos de reduzir o número de toxicodependentes, não só através da prevenção, mas também através de tratamento», declarou a Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça. «A oferta acompanha a procura, e com um número cada vez maior de toxicodependentes, o mercado das drogas ilícitas está a crescer. É por este motivo que, até ao final do ano, pretendo propor legislação mais severa sobre as novas substâncias psicoativas e o tráfico ilícito de drogas. Temos de atuar a nível da UE e proteger os nossos filhos», prosseguiu a comissária, prometendo insistir na receita proibicionista que tem aumentado o problema, mas desta vez dirigindo-se às novas substâncias psicoativas, que têm vindo a ganhar um mercado crescente. Depois de proibidas essas substâncias, naturalmente o seu preço irá disparar e o lucro dos traficantes - que passará a não pagar imposto - aumentar exponencialmente.

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