América Central reclama mudanças na política de drogas

O presidente mexicano Felipe Calderón leu o comunicado no fim do encontro com os seus homólogos da América Central, onde foi discutido o resultado dos referendos nos Estados Unidos, feitos em simultâneo com a eleição presidencial.



No estado do Colorado, 53,3% dos eleitores disseram sim à legalização da canábis para uso recreativo para os maiores de 21 anos, autorizando o cultivo de seis plantas num espaço fechado e a posse até uma onça (28,3 gramas) de canábis e a regulação da venda ao público. E no Estado de Washington, no noroeste dos EUA, 55% dos eleitores aprovaram a legalização da posse de canábis até uma onça e a regulação da venda, embora não avance com a legalização do autocultivo. Ambas as iniciativas terão a oposição das leis federais, promete a DEA, a agência governamental responsável pela falhada "guerra às drogas".



Do encontro entre os líderes políticos da América Central, que na última década têm sido varridos por uma onda de violência e guerra aberta entre cartéis, resultou uma mensagem de esperança de que estes referendos no país vizinho, para onde vai a canábis e de onde vem o armamento para os traficantes, possam dar origem a uma revisão das leis internacionais.



"Exortamos as autoridades dos países consumidores a explorar todas as alternativas possíveis para eliminar os lucros exorbitantes dos criminosos", diz o comunicado lido pelo presidente mexicano, que considera que "é inadiável rever o enfoque mantido até aqui pela comunidade internacional em matéria de drogas, já que enquanto não parar o fluxo de recursos dos consumidores de drogas e de armas em direção às organizações criminosas, estas continuarão a ameaçar as nossas sociedades e os nossos Governos", acrescenta o comunicado.





Estudo da OEA deverá analisar impacto da legalização na América Latina



Os chefes de Estado do México, Belize, Honduras e Costa Rica, apelam ainda ao secretário-geral da Organização de Estados Americanos para que apresente em breve o resultado do Estudo Hemisférico sobre as Drogas, que incluirá o impacto que teria nos seus países uma nova política pública e de saúde em relação às drogas, no sentido das propostas aprovadas nos dois estados norte-americanos.



Outro ponto do comunicado é um apelo à comunidade internacional para que, com base em estudos científicos, "se identifiquem as estratégias para controlar o mercado de drogas e evitar que o tráfico de substâncias ilícitas continue a provocar altos níveis de crime e violência nos países da região", recordando que "apesar dos esforços empreendidos pela comunidade internacional ao longo de décadas, o consumo dessas substâncias continua a aumentar".



Por outro lado, manifestam o seu apoio à realização duma sessão especial da Assembleia Geral da ONU sobre drogas até 2015, "com o objetivo de avaliar os sucessos e as limitações das políticas atuais".



O estado de sítio em que vivem muitas regiões da América Latina, sequestradas pelo poder do narcotráfico que a proibição tem alimentado, tem levado muitas vozes influentes da política do continente americano a contestarem o proibicionismo vigente. Atuais e antigos chefes de Estado como Fernando Henrique Cardoso, os colombianos Juan Manuel Ramos e Cesar Gaviria, ou os mexicanos Ernesto Zedillo e Vicente Fox, têm subscrito posições a apelar à mudança de rumo dos tratados internacionais sobre as drogas, que dêem resposta à gravidade da situação criada pelo proibicionismo nos seus países devastados pela violência e o crime.