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Declaração de Viena: "A guerra às drogas falhou"

No arranque da XVIII Conferência Internacional sobre SIDA, três ex-presidentes latino-americanos subscreveram a Declaração de Viena, que exige uma "reorientação completa da política" da ONU em relação às drogas.
"Fora da África subsariana, o uso de drogas injectadas resulta em aproximadamente um em três casos novos de HIV", denuncia a Declaração de Viena.

"A guerra às drogas falhou", disse Fernando Henrique Cardoso no comunicado anunciando o apoio à iniciativa. "Na América Latina, o único resultado da proibição foi a mudança das áreas de cultivo e dos cartéis de drogas de um país para outro, sem redução na violência ou na corrupção geradas pelo comércio de drogas", sublinhou  o ex-presidente brasileiro.

Os outros dois antigos chefes de Estado subscritores da declaração são o colombiano Cesar Gaviria e o mexicano Ernesto Zedillo, a que se juntaram os escritores Mario Vargas Llosa, Paulo Coelho e Sergio Ramirez Mercado - que participou na junta sandinista e foi mais tarde vice-presidente da Nicarágua.  

A declaração de Viena foi elaborada por um comité de médicos e investigadores de topo na área da luta contra a SIDA, como a Nobel da Medicina Françoise Barré-Sinoussi, co-responsável pela descoberta do vírus HIV. Neste comité estão também os dois presidentes da mesa desta Conferência Internacional sobre SIDA, o canadiano Julio Montaner e a austríaca Brigitte Schmied.

"Quando milhares de indivíduos se reúnem em Viena para a XVIII Conferência Internacional sobre a SIDA, a comunidade científica internacional pede o reconhecimento dos limites e danos decorrentes da proibição ao uso de drogas, bem como a reforma das directrizes, a fim de eliminar barreiras para a prevenção efectiva, o tratamento e cuidado do HIV", diz a Declaração que pode ser subscrita online aqui.

A Declaração diz que as várias décadas de proibicionismo tornaram "inequívoco" que "o cumprimento da lei tem fracassado no que diz respeito à prevenção da disponibilidade de drogas ilegais" e que se tem registado "um padrão geral de queda nos preços das drogas e um aumento da pureza das mesmas".

"Fora da África subsariana, o uso de drogas injectadas resulta em aproximadamente um em três casos novos de HIV", denuncia o documento, subinhando a "evidência avassaladora de que o cumprimento da lei não tem alcançado seus objetivos declarados": para além da "epidemia" de HIV resultante da criminalização do consumo e em particular nos "consumidores de drogas encacerados e institucionalizados", a Declaração chama a atenção para a "erosão dos sistemas de saúde pública", a "crise nos sistemas de justiça criminal", as "violações graves dos direitos humanos" e os "bilhões de dólares do contribuinte que são desperdiçados" numa "guerra às drogas" que provoca os danos já referidos.

Segundo os dados da Declaração de Viena, o mercado ilegal de drogas é estimado em 320 mil milhões de dólares por ano e "estes lucros permanecem totalmente fora do controle do governo, fomentando o crime, a violência e a corrupção em inúmeras comunidades urbanas e tem desestabilizado países inteiros, como a Colômbia, o México e o Afeganistão".

A XVIII Conferência Internacional sobre SIDA começou este domingo e termina no dia 23 de Julho. Trata-se do encontro que reúne os maiores especialistas mundiais para trocarem opiniões sobre a evolução do combate à doença e contactare, com os políticos que tomam decisões na área da saúde e as ONG que intervêm no terreno. Do programa da Conferência esperam-se novidades no que respeita às novidades do conhecimento científico sobre o HIV, mas também debates sobre a crescente discriminação e violações dos direitos humanos dos doentes com o vírus, que atingem particularmente as mulheres e os consumidores de drogas injectáveis.
 

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