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Lay-off: 1.400 empresas já fizeram pedido à Segurança Social

TAP, Ryanair, Burger King, Pans & Company e Pizza Hut já anunciaram lay-off. Bloco de Esquerda solicitou audição do Presidente do Conselho de Administração da TAP.
Avião
Eric Yu / Flickr

Segundo o Ministro da Economia, a medida de lay-off simplificada foi planeada para durar três meses e prevê-se que possa abranger um milhão de trabalhadores e trabalhadoras, numa estimativa de custo de mil milhões de euros por mês, apurou a agência Lusa no passado domingo.

As entidades que recorram ao lay-off podem suspender o contrato e a remuneração dos trabalhadores fica limitada a dois terços do salário ilíquido, 70% pela Segurança Social e 30% pela entidade empregadora, com um teto máximo de 1905€ e um mínimo de 635€. As empresas que recorram a esta medida ficam impedidas de despedir os trabalhadores visados assim como, em consequência de uma recente retificação à lei, os trabalhadores que estão fora do regime de lay-off, como noticiou o Jornal de Notícias.

Até ontem, já chegaram à Segurança Social cerca de 1.400 pedidos de lay-off simplificado que, segundo declarações à agência Lusa da Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, serão pagos a 28 de Abril.

O grupo de restauração Ibersol, que abrange o Burger King, KFC, a Pans & Company e a Pizza Hut, anunciou ontem a adesão ao programa de lay-off simplificado a partir de 1 de Abril. Segundo o comunicado emitido, o grupo manterá em funcionamento 161 dos 350 estabelecimentos.

Também as empresas de aviação, TAP e Ryanair, já anunciaram o recurso ao lay-off, avançou a agência Lusa. O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) comunicou aos seus associados esta segunda feira a intensão da TAP oficializar a decisão muito rapidamente, prevendo-se que as remunerações referentes ao mês de Abril já sejam abrangidas.

A TAP decidiu ainda suspender todos os voos internacionais, anunciou o Público, mantendo apenas a ligação entre Lisboa e os arquipélagos da Madeira e dos Açores a partir de amanhã, 4ª feira. É obrigatória a comunicação dos cancelamentos de voo aos passageiros, assim como a devolução dos pagamentos caso estes assim o pretendam.

Na sequência destes acontecimentos, o Bloco de Esquerda entregou um requerimento na Assembleia da República para audição, com caráter de urgência, do Presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, sobre a situação da empresa e planos para o futuro. Segundo o documento apresentado pelo Bloco, prevê-se que 90% dos cerca de 10 000 trabalhadores da empresa, em todas as categorias profissionais, entrem em lay-off.

Assumindo os transportes aéreos e a TAP em particular uma dimensão estratégica para o país, o Bloco de Esquerda considera “fundamental obter esclarecimentos sobre a situação concreta da empresa neste momento, a política comercial e plano para enfrentar o período de pandemia e o pós-crise, a política laboral durante este período e as perspetivas que existem para a resolução do problema”.

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