A Frente Polisario conseguiu esta quinta-feira mais uma importante vitória na justiça europeia contra os acordos comerciais e de pescas assinados em 2019 entre a UE e Marrocos que dizem respeito às suas águas territoriais. Após já ter visto o Tribunal Geral da UE dar-lhe razão em 2021, anulando os acordos que incluíam comércio com produtos do Sahara Ocidental sem o consentimento dos sarauís, agora foi a mais alta instância das justiça europeia e rejeitar os argumentos dos recursos interpostos por vários estados membro da UE, voltando a dar provimento aos argumentos da Frente Polisario.
Os juizes mostraram-se de acordo com a argumentação da procuradora geral da UE, que em março tinha defendido a anulação do acordo pesqueiro de 2019 com Marrocos, “por não tratar o território do Sahara Ocidental e as águas adjacentes e forma separada e diferente do Reino de Marrocos” e por “não respeitar o direito de autodeterminação do povo sarauí”.
Contudo, embora reconheça que os processos de consulta promovidos pela UE não tenham incluído a população sarauí afetada pelos acordos, na sua maioria a viver fora do território, o Tribunal ressalva que nem sempre o consentimento tem de ser explícito, podendo ser presumido caso o acordo não crie obrigações para o povo que é parte terceira ou lhes traga benefícios substanciais e verificáveis pela exploração dos seus recursos naturais, o que não acontece nestes acordos.
O Tribunal decidiu ainda dar 12 meses para aplicar a anulação do acordo que liberaliza as trocas de produtos agrícolas, tendo e conta o que diz ser “as consequências negativas graves que a sua anulação imediata implicaria para a ação externa da UE e por razões de segurança legal”.
Esta quinta-feira, o enviado do Secretário Geral da ONU para o Sahara Ocidental, Staffan de Mistura, visitou o território e reuniu com o Presidente sarauí e líder da Frente Polisario Brahim Ghali, além de visitar outros locais e inteirar-se das condições de vida dos refugiados sarauís. No próximo dia 16, de Mistura irá reportar o ponto da situação ao Conselho de Segurança, que deverá tomar a decisão de prolongar o mandato da missão da ONU para o referendo de autodeterminação (MINURSO).
