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Juntas médicas: Bloco quer atestado automático para combater atrasos

Projeto de lei do Bloco propõe atestado automático para doenças que impliquem grau de incapacidade acima de 60% e a prorrogação da validade do atestado para quem requereu nova junta médica.
Foto de Paulete Matos

Os tempos de espera para a realização de juntas médicas já eram longos, mas aumentaram bastante com a pandemia, que mobilizou os médicos de saúde pública que prestavam este serviço. Dois anos depois, o problema está longe se ser resolvido e em vez dos 60 dias previstos na lei para o prazo de espera por uma junta médica, os doentes chegam a ter de esperar dois anos.

O Bloco de Esquerda insiste agora na solução que apresentou na legislatura passada e que foi chumbada pelo PS para a emissão automática do atestado nos casos de patologias graves. E apresentou um projeto de lei nesse sentido na Assembleia da República. Para o partido, "estão a ser negados direitos legalmente consagrados a várias pessoas em situação particularmente vulnerável", ao terem de esperar até dois anos para aceder ao atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM) e consequentes benefícios sociais e fiscais.

Quando a proposta foi debatida na especialidade, o PS aceitou apenas que no caso de doença oncológica o atestado multiuso pudesse ser passado pelo serviço ou instituição responsável pelo diagnóstico. Mas mesmo esta medida demorou muito tempo a ser implementada e nem todas as unidades do SNS a aplicam. Quanto à promessa do Governo de apresentar legislação para combater os atrasos, nunca mais se ouviu falar dela.

"Atrasos das juntas médicas não são culpa de quem não lhes consegue aceder"

Outra proposta incluída neste projeto de lei é a da prorrogação da validade dos atestados até à realização de nova junta médica para os doentes que a tenham requerido ainda dentro do prazo de validade. Assim se pode evitar a perda de direitos dos doentes por causa dos atrasos que se avolumaram com a pandemia, deixando muitos doentes sem saber quando terão acesso à junta médica para renovar o seu atestado. "Os atrasos no atendimento das juntas médicas não são culpa de quem não lhes consegue aceder", sublinha a apresentação da proposta.

Nos últimos anos, as queixas dos doentes têm chegado à Provedoria de Justiça, que já recomendou medidas de urgência para regularizar o acesso, como a atribuição automática a todos os doentes oncológicos de um grau de incapacidade superior a 60%, com limite máximo de cinco anos após o diagnóstico inicial ou até à realização da junta médica requerida, se esta ocorrer em momento anterior.

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