A sessão decorreu na Associação 25 de Abril, em Lisboa, e contou com o testemunho presencial da Dr.ª Haifa Zangana. Foram também relatados os resultados de investigações realizadas por organizações credíveis de âmbito mundial e os contributos de organizações iraquianas actuando no terreno.
Foi aprovada uma declaração que começa por constatar que “a actual situação no Iraque, oito anos depois da invasão conduzida pelas forças dos Estados Unidos e seus aliados, baseada em mentira sobre existência de armas de destruição maciça, mostra que está por criar o regime democrático prometido pelos invasores”.
Além disto, “apesar da realização de alguns actos eleitorais, a soberania plena do país continua por restituir”, uma vez que “não obstante a transferência formal de poderes para o governo de Bagdad, as instituições criadas e mantidas à sombra da ocupação não representam o povo iraquiano”.
Na declaração é afirmado que o processo político conduzido pela Autoridade Provisória da Coligação é marcado “por divisões sectárias e por uma partilha de poder, muitas vezes brutal”, o que influencia sobretudo a condição das mulheres iraquianas, nomeadamente no que respeita aos ‘crimes de honra’ e à introdução e incentivo de práticas de casamento a termo e de poligamia. Segundo os relatos ouvidos, a esmagadora maioria das crianças está impossibilitada de aceder à educação e sujeita a todo o tipo de abusos.
“A continuada utilização de armas químicas e radioactivas, nesta ocupação, e cujas horríveis consequências se vão prolongar por várias gerações, configura um crime contra a humanidade”, lê-se na declaração.
Neste sentido a Audiência Portuguesa:
- “Reitera as decisões das anteriores audiências, realizadas em 2005 e em 2008, de condenar a invasão e a ocupação do Iraque, bem como o apoio prestado pelos sucessivos governos de Portugal aos agressores, e de reconhecer o direito do povo iraquiano à resistência, sob todas as formas, contra os ocupantes e seus cúmplices e o seu direito a escolher as soluções políticas adequadas à recuperação da sua soberania, com imediata retirada das tropas de ocupação, e à institucionalização de um regime legitimado pelo povo;
- Responsabiliza a coligação invasora pelo pagamento de indemnização de guerra ao povo iraquiano;
- Apoia a reclamação, aliás repetida nas manifestações recentes que decorreram por todo o Iraque, de constituição de um parlamento, de um governo e de um sistema judiciário efectivamente representativos que respondam às exigências prementes da população (...);
- Apoia a proposta, feita por organizações iraquianas junto do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, de constituição de um órgão independente de defesa dos direitos humanos do povo iraquiano e de um/a relator/a das Nações Unidas para os direitos humanos no Iraque;
- Alerta os órgãos representativos do Estado Português para a catastrófica situação humanitária e para a sistemática violação dos direitos humanos que se vive no Iraque, e sublinha ser incumbência incontornável do Governo o desenvolvimento de todos os esforços políticos e diplomáticos para que sejam respeitados os direitos básicos da população iraquiana e assegurado condigno acolhimento dos refugiados/as iraquianos/as; (…)
- Apela às organizações portuguesas, partidárias, sindicais, cívicas, de defesa dos direitos humanos, designadamente às organizações de mulheres, para que denunciem a intolerável situação em que vive a população iraquiana, as suas mulheres e as suas crianças e se solidarizem por todos os meios possíveis com o povo iraquiano que luta por reverter o desastre em que o Iraque está mergulhado.”
Ler Declaração da 3.ª Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque.
