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Iniciativa Liberal: A claque dos milionários

O Congresso da Iniciativa Liberal reafirmou este fim de semana o seu programa que garante a liberdade para a elite financeira. Neste artigo publicado na revista Esquerda em 2020, Fabian Figueiredo faz o retrato deste partido.
Iniciativa Liberal, a claque dos milionários.
Iniciativa Liberal, a claque dos milionários.

A 13 de setembro de 2013 é fundado o partido Iniciativa Liberal (IL), anunciando-se ao país como o primeiro partido “verdadeiramente liberal” do pós-25 de Abril. Podemos tomar essa definição por boa. O Portugal democrático nunca conheceu um partido de direita “puramente” liberal. Os partidos tradicionais da direita portuguesa, PSD e CDS, salvo episódicos ensaios, sempre evitaram tal acantonamento ideológico. 

O que é bem diferente de afirmar que Portugal não conheceu políticas liberais e desreguladoras, porque as conheceu e conhece. E de forma bastante intensa. A República enfrentou três intervenções do Fundo Monetário Internacional, revisões constitucionais regressivas e governos que fizeram da “integração europeia” e das subsequentes “recomendações de Bruxelas” um dogma inquestionável das suas políticas públicas.

 Esta lei de ferro das elites portuguesas fez de Portugal o condescendido “bom aluno da Europa”, que cumpriu “ambiciosos programas de privatização”, desregulou o sistema financeiro e as relações laborais, subscreveu todos os tratados internacionais sem hesitação e longe de qualquer auscultação popular, onde se inclui a adesão à zona euro e a consequente abdicação das soberanias monetária e orçamental - em última análise também democrática. E que, durante o último período de governação das direitas, se predispôs a “ir mais longe que a troika”.

Um breve resgate da memória, sem grande aprofundamento historiográfico, demonstra rapidamente que o liberalismo económico não é um ente estranho à sociedade portuguesa - concretamente entre setores populares e intermédios mais expostos a políticas ativas de desemprego, cortes sociais, abuso fiscal sobre o fator trabalho e migração forçada, comummente designadas de políticas de austeridade. Tanto assim é que aos maiores propulsores dessa orientação, os governos de Aníbal Cavaco Silva e de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, são frequentemente dispensados elogios da intelligentsia que gravita em torno da Iniciativa Liberal.

Consequentemente, PSD e CDS são os principais fornecedores de quadros à IL. Praticamente todos os rostos conhecidos do partido estiveram formalmente vinculados aos partidos tradicionais da direita ou às suas plataformas de poder internas, think thanks, movimentos, blogues e projetos editoriais associados, particularmente durante os anos em que o “liberal à portuguesa” Pedro Passos Coelho constrói o seu caminho para a presidência do PSD e, posteriormente, para a liderança do Governo. (Em nome do rigor escreve-se “praticamente” porque entre as figuras da IL encontra-se um antigo entusiasta de António Costa e colaborador do governo de José Sócrates que ainda em 2014 se indignava com o “Governo neoliberal” de Passos Coelho). 

Se o passismo oferece esperanças ao ultraliberais, vendo aplicada à sociedade portuguesa a doutrina de choque pela qual ainda hoje se batem, a desagregação da plataforma de poder em que assentava abriu espaço à autonomização partidária de uma corrente sua herdeira mais radical. Dificilmente podem almejar mais que isso.

A Iniciativa Liberal não traz nada de verdadeiramente novo à direita portuguesa - desconte-se o eficaz marketing de guerrilha. O seu manifesto baseia-se numa declaração da década de 40 do século passado, o populismo anti-estatal já conheceu melhores formas com Paulo Portas e, do núcleo central das suas ideias, com mais ou menos cafeína, fez-se a PàF e os anos do “ajustamento” da troika. As portas do Palácio de São Bento abrem-se-lhe num contexto de profunda crise da direita, beneficiando eleitoralmente do desencanto de franjas sociais que tradicionalmente votariam no CDS e no PSD, a que se soma uma genuína adesão de um pequeno grupo social privilegiado mais jovem e urbano que não se revê na visão conservadora que usualmente centristas e social-democratas imprimem aos direitos individuais. 


Um partido com consciência de classe

A Iniciativa Liberal não tem problemas de identidade. Os seus dirigentes sabem exatamente quem representam e o que representam: a liberdade da elite financeira. O que se incompatibiliza com a liberdade democrática dos Estados Sociais erguidos no pós II Guerra Mundial, universalizadores de serviços públicos e consagrantes de direitos do trabalho. A IL representa a liberdade da elite contra a liberdade dos cidadãos comuns.

 O liberalismo da IL, em coerência com os pergaminhos das suas referências ideológicas, desresponsabiliza os mais poderosos e afortunados da sociedade de toda e qualquer solidariedade coletiva. Ao Estado não cabe qualquer função redistributiva, muito menos uma ação promotora de justiça social e corretora da desigualdade extrema. Tudo é merecedor do odioso epíteto “socialismo”, de onde se exclui o “cumprimento das funções essenciais de soberania”. Os liberais portugueses defendem expressamente o aumento da despesa pública em defesa e segurança interna. 

O ideário da IL é profundamente elitista e excludente e, nesse sentido, antidemocrático. Os fundadores da sua corrente política já o eram. Adam Smith naturaliza a desigualdade extrema: “por cada homem rico, haverá, pelo menos, quinhentos homens pobres, e a prosperidade de uns poucos pressupõe a indigência de muitos”. O austro-britânico Friedrich Hayek encontra vastas razões para elogiar o Estado Novo: “muitas instâncias de governos autoritários em que a liberdade pessoal está mais segura do que em muitas democracias. Nunca ouvi nada em contrário quanto aos primeiros anos do governo do Dr. Salazar em Portugal e duvido que haja hoje em qualquer democracia da Europa Oriental ou nos continentes da África, América do Sul e Ásia (com a exceção de Israel, Singapura e Hong Kong) uma liberdade pessoal tão bem protegida como acontecia então em Portugal”.

Com a mesma determinação elogia a ditadura militar sanguinária de Pinochet, protegida pelos governos conservadores de Margaret Thatcher e assessorada pela Escola de Chicago de Milton Friedman, que entendia as políticas de não discriminação no mercado de trabalho como “uma interferência na liberdade de as pessoas fazerem contratos voluntários umas com as outras. Se os patrões de uma empresa querem discriminar a escolha dos seus funcionários com base na raça, na religião ou qualquer outro fator, o Estado não tem o direito de os impedir”.

Ludwig von Mises, também ele da Escola Austríaca, encontra méritos nos movimentos fascistas europeus, em particular no italiano: “não pode ser negado que o fascismo [italiano] e movimentos semelhantes têm as melhores intenções e que a sua intervenção, até hoje, salvou a civilização europeia. O mérito que o fascismo ganhou para si próprio viverá eternamente na história”.

A desdemocratização da sociedade portuguesa é o centro do programa do 22º partido registado no Tribunal Constitucional. Na Convenção Nacional que o aprovou, o seu então presidente Miguel Ferreira da Silva reduziu o sistema solidário de Segurança Social português a uma “forma de controlar o rebanho” que deve ser substituído por um “sistema contributivo sobretudo de capitalização”. Tal sistema deixaria as pensões e reformas dos portugueses nas mãos da economia de casino, expostas à insegurança dos mercados financeiros, com uma taxa de substituição baixíssima, reduzindo ao mínimo qualquer contribuição patronal e longe de qualquer financiamento repartido, coletivo e intergeracional.

Este modelo foi implementado, em 1981, no Chile. Durante anos, serviu de farol para liberais de todo o mundo, sendo frequentemente citado nas recomendações do Banco Mundial. As consequências sociais da privatização da previdência não se fizeram esperar, de tal modo que ameaçam a existência do próprio governo conservador de Sebastian Piñera, obrigado a anunciar reformas (que os liberais portugueses apelidariam de “socialistas”) e aumentos até 50% das pensões mais baixas. A sociedade chilena percebeu que o sistema privado está desenhado para beneficiar o topo da pirâmide dos rendimentos.


A mesma lógica é aplicada aos restantes bens comuns. O Serviço Nacional de Saúde, um dos mais bem cotados em todo o mundo, deve dar lugar a um sistema de seguros privados e a Escola Pública desmantelada por via da introdução de um financiamento indireto e generalizado às escolas privadas. A legislação laboral deve ser ainda mais desregulada, o Salário Mínimo Nacional é para acabar, tal como a progressividade fiscal. Os impostos patrimoniais, como o IMI, são mesmo para acabar e a tributação das grandes empresas reduzida ao irrelevante. Não se pode acusar a Iniciativa Liberal de falta de honestidade, um dos seus motes é mesmo “menos prestação e mais liberdade de escolha”. Só não explicam a quem reduzem a escolha.

Das elites e para elites

Em fevereiro de 2017, os liberais portugueses são apresentados por um jornal de referência como um partido “sem trabalhadores, nem camponeses”. Dois anos mais tarde, à mesma publicação, o Expresso, um seu dirigente e atual assessor parlamentar explica os méritos de a IL ter uma quota mínima obrigatória de 60 euros, a mais elevada entre os partidos com assento na Assembleia da República: um “filtro” de entrada que “tem vantagens”. Não entra quem quer, filia-se quem pode. O exemplo começa em casa. 

A hierarquização social pelo valor inscrito na nota de liquidação do IRS e os desprezo pelas camadas populares é uma constante na cultura da IL. Poucos dias após as eleições legislativas de 2019, o seu único deputado explica ao país que os portugueses pobres não são dotados do mesmo espírito crítico ou capacidade de discernimento que os restantes cidadãos: “o PS sabe que mantendo um país amorfo e resignado tem um grupo de pobres, desesperados e dependentes do Estado que lhe irão dar o voto. A pobreza de muitos é o que segura o PS ao poder”.


João Cotrim de Figueiredo não só atribuiu à elegibilidade para apoios sociais uma condição de cidadania secundária, como deixa implícito que o seu partido pouco tem a dizer às camadas mais vulneráveis da sociedade portuguesa. O espaço social natural da Iniciativa Liberal não é a base da sociedade portuguesa, que desprezam, é o topo, onde se instalam os círculos historicamente privilegiados da economia nacional - os únicos beneficiários do programa antidemocrático e de desconstrução dos bens comuns que os liberais propõem. E de quem são a pequena claque, no parlamento e nas ruas com os seus cartazes.


Artigo publicado na revista Esquerda, março de 2020.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Sociólogo.
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