“Eu existo com ou sem visto” e “residências para todos, documentos para todos” foram algumas das palavras de ordem que marcaram a concentração de imigrantes na tarde desta sexta-feira em frente à Assembleia da República (ver fotogaleria). A elas juntavam-se cartazes como “rico tem dispensa de visto, pobre não”, “aqui vivo, aqui fico, não vou embora” ou “não somos descartáveis, a expulsão não é solução”.
Mas as centenas de pessoas presentes exigiam sobretudo o regresso das manifestações de interesse, o mecanismo de regularização de trabalhadores imigrantes que o Governo de direita decidiu revogar.
Várias das 57 associações que convocaram a ação, como a Solidariedade Imigrante, Olho Vivo e Renovar a Mouraria, foram recebidas pela vice-presidente do Parlamento, Teresa Morais. O que terá sido pouco mais do que uma ação de cortesia já que antes no mesmo dia o secretário de Estado da Presidência, Rui Armindo Freitas, tinha sido perentório na recusa do regresso das manifestações de interesse. Nas suas palavras, o executivo “não admite” repor o mecanismo uma vez que “a manifestação de interesse era o caminho para a indignidade”, defendendo ao invés uma “opção clara de discriminação positiva da CPLP”.
As associações de imigrantes criticam que não se queira o“retomar de um processo que regularize de uma forma permanente” que está a trabalhar no país e se prefiram “soluções excecionais para alguns”, como por exemplo o caso dos desportistas profissionais.
Direitos dos imigrantes
"Nunca podemos abandonar a palavra de ordem de documentos para todos". Entrevista a Timóteo Macedo
Cyntia de Paula, presidente da Casa do Brasil, a maior associação de brasileiros a viver em Portugal, esteve também presente na manifestação e na reunião no Parlamento. A dirigente associativa solidariza-se com os outros migrantes. Explica que “os imigrantes já estão a vivenciar o aumento da precariedade laboral e a não ter acesso aos seus direitos” e o fim deste mecanismo “vai aumentar a vulnerabilidade das pessoas”, sendo preciso um “serviço que garanta a regularização” dos trabalhadores que estão em situação irregular.
Os brasileiros estão abrangidos pelo acordo de mobilidade da CPLP mas afirma: “nós queremos é que todas as pessoas migrantes tenham os mesmos direitos”, defendendo “que todas as outras pessoas migrantes também tenham medidas que garantam a sua regularização”.
Mariana Mortágua: “Governo fez cedência em toda a linha à extrema-direita”
Mariana Mortágua fez questão de marcar também presença e sublinhou as consequências do fim da manifestação de interesses: “nós teremos imigração, todos os países têm imigração, independentemente das leis sobre imigração” mas que é uma “cedência em toda a linha do governo em relação à extrema-direita”, será sem direitos.
Assim, o fim das manifestações de interesse “foi saudado por André Ventura” e “o PSD tem os votos do Partido Socialista e o discurso do Chega”.
Destacou a importância dos imigrantes para a economia, das suas contribuições para a Segurança Social, mas se isto lhes é pedido, o país “tem de ter a capacidade para responder às suas necessidades de serem cidadãos com documentos para poderem aceder aos serviços públicos”.
Para ela, o país tem ainda “uma escolha a fazer, que não é só sobre a nossa economia ou as contribuições que os imigrantes fazem para a Segurança Social, essa escolha é sobre que tipo de sociedade queremos ser: Se queremos ser um país dilacerado pelo ódio, dilacerado pelo discurso de violência, inveja ou discriminação ou se é uma sociedade unida pelo respeito de cada pessoa”.
