Está aqui

IEFP: Patrões obrigam estagiários a devolver parte do salário

Os jovens que estão a fazer estágios profissionais promovidos pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) estão a ser alvo de um burla por parte dos patrões, que lhes estão a exigir não só a comparticipação da empresa no salário, como também que sejam eles a pagar a taxa social única (TSU) cuja responsabilidade é da entidade empregadora.

O Jornal de Notícias escreve na sua edição desta segunda-feira que há muitos patrões que não só exigem aos jovens estagiários que lhes devolvam a comparticipação da empresa no salário- que varia entre 20 e 30 por cento -, impondo-lhes também que sejam eles a pagar a taxa social única - que tem um valor de 23, 75 por cento - e cujo pagamento é da responsabilidade das entidades empregadoras.

Desta forma, e no caso dos licenciados, um estagiário com um vencimento de 691 euros brutos mensais pode receber no final do mês apenas 291 euros.

Um estagiário com um vencimento de 691 euros brutos mensais pode receber no final do mês apenas 291 euros

Além destes aspetos, o jornal refere ainda que poderão também estar em causa delitos de ordem fiscal, dado que as empresas declaram essas despesas com pessoal, obtendo desta forma os benefícios em vigor relacionados com o IRC, mas recebem de novo o dinheiro sem o voltar a declarar às autoridades fiscais.

Perante estes factos, o Jornal de Notícias contactou o IEFP, que faz a gestão destes estágios e assegura o pagamento da maior parte do subsídio, que varia entre 65 e 85 por cento, mas este organismo disse “desconhecer estas práticas”.

Um fonte oficial deste instituto disse no entanto estar atenta a estes fenómenos e fez um apelo a quem tenha conhecimento de irregularidades ou que seja vítima delas para as denunciar aos serviços.

Por outro lado, o Presidente do Conselho Nacional da Juventude (CNJ), Hugo Carvalho, disse ao JN que há muitas denúncias desta natureza que já chegaram ao conhecimento daquele organização, tendo no entanto admitido que "não foi formalizada nenhuma queixa" e que tal se fica a dever ao facto de os "jovens necessitarem dos estágios para ter acesso à profissão, o que os leva a aceitar estes processos de chantagem levados a cabo pelos empregadores".

"Lavagem de dinheiro"

Hugo Carvalho fala mesmo numa "autêntica lavagem de dinheiro", com estas empresas a declararem os subsídios e a gozarem de benefícios fiscais quando na realidade recebem o valor de volta.

Esta fraude ganha maior expressão nos setores mais afetados pelo desemprego, destacando-se, entre estes, arquitetura, advocacia, pequeno comércio e psicologia.

No entanto, e apesar de terem sido contactados pelo JN, apenas a Ordem dos Psicólogos afirmou “conhecer bem esta prática”, tendo acrescentado que “há três anos foi criada uma equipa de trabalho para vigiar as 3500 entidades com quem a Ordem tem acordos para receber estagiários”.

Entretanto, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse à TSF conhecer estes casos e que já chamou a atenção do governo para esta situação.

“A CGTP já foi alertada pelos seus sindicatos para situações idênticas, em alguns casos até piores, nomeadamente, aquelas que têm estagiários que estão a ocupar postos de trabalhos efetivos e que só têm como contrapartida o alojamento e as refeições”, afirmou.

Para o responsável da estrutura sindical, o “assédio moral" que se verifica em muitas empresas, ou seja, “o medo que está instalado” leva muitos jovens a não divulgar e denunciar estas situações e está na génese da “impunidade”, originando que “muitas entidades patronais sem escrúpulos a continuem a utilizar esta exploração inadmissível”.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Sociedade
(...)