Numa entrevista à Antena1 e ao “Diário Económico”, Pimenta Braz afirmou que a precariedade continua a ser um “problema grave” devido sobretudo à criação da “figura do voluntário”.
Aquele responsável revelou que, em 2015, foram detetadas 650 empresas com salários em atraso, um número que, disse, é “inferior” ao registado em 2014, tendo ainda acrescentado que “foram detetadas 802 empresas com salários em atraso”.
Pedro Pimenta Braz lamentou a “limitação” da lei para punir patrões que recorrem a expedientes fraudulentos, considerando que “o empregador devia ser criminalizado quando retira todos os bens do seu nome e fecha uma empresa para criar outra ao lado”.
“Neste caso, a ACT limita-se a sancionar com uma coima o primeiro empregador quando o consegue notificar”, sublinhou.
Recurso a falsos estágios
O responsável da ACT condenou ainda o recurso excessivo a falsos estágios para escamotear postos de trabalho efetivos, uma prática que continua a ser muito comum tendo sugerido que as empresas que utilizam esta prática deveriam ser “impedidas de receber fundos estruturais, até porque a dimensão da situação abrange todos os tipos de empresas, grandes e pequenas, em diferentes áreas”.
Pimenta Braz disse esperar que, em sede de concertação social, se“olhe para este problema”, mas também que “seja incentivada a contratação coletiva” e que haja um “sobressalto coletivo” para o problema dos acidentes de trabalho, que continuam a colocar Portugal no topo dos países com mais acidentes de trabalho.
A finalizar, Pimenta Braz disse ainda que não percebe porque é que “foi retirada à ACT a competência inspetiva em matéria de segurança relativamente ao Estado, até porque não acredita que esteja a ser feito melhor trabalho”.
