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Hungria: pessoas presas por criticarem gestão da covid-19 feita pelo governo

Primeiro-ministro de extrema-direita, Viktor Orbán, limita a liberdade de expressão com a justificação da pandemia da covid-19, denunciam ativistas e oposição. 16 pessoas foram presas e pena pode ir até 5 anos de prisão.
Ativistas acusam Orbán de aproveitar a pandemia para limitar a liberdade de expressão
Foto de Annika Haas (EU2017EE) | Flickr

De acordo com o Público, o comunicado da polícia húngara citado pelo Le Monde, confirmou que foram detidas 16 pessoas e abertas 87 investigações no âmbito da lei do estado de emergência aprovada pelo Parlamento, no final de março, que permite Orbán governar por decreto. 

Quem for acusado de disseminação de boatos, notícias falsas ou outra informação que possa criar agitação social pode ser condenado até 5 anos de prisão e criticar o governo através das redes sociais passou a ser enquadrado como tal. 

As duas últimas detenções aconteceram durante esta semana e foram apreendidos telefones e computadores, antes dos detidos voltarem a ser libertados horas mais tarde. Segundo a polícia, cometeram o delito de “alarmismo” por criticarem as políticas de desconfinamento de Orbán nas redes sociais. 

“Gostava de poder viver de forma a poder expressar a minha opinião. Ninguém merece ser visitado por agentes policiais por causa de uma opinião”, lamentou Csoka-Szucs, um ativista opositor de Orbán, de 54 anos, em declarações ao Politico.

Ativistas e oposição de Orbán acusam-no de ter aproveitado a pandemia da covid-19 para limitar, ainda mais, a liberdade de expressão na Hungria com perseguições e detenções por causa de publicações nas redes sociais e ao “silenciamento” de jornalistas nas últimas semanas.

O governo húngaro rejeita as acusações e justifica as atuações com o estado de emergência. A ministra da Justiça referiu, numa nota de Facebook, que “as medidas extraordinárias do Governo não restringem as actividades dos media e não afectam a liberdade de expressão. Ninguém pode argumentar, com seriedade, que a liberdade de expressão inclui a difusão de mentiras, especialmente quando prejudicam a eficácia da defesa contra a pandemia.”

Esta mensagem de Judit Varga, ministra da Justiça húngara, para além de ser partilhada nas redes sociais, foi enviada para o Parlamento Europeu depois de lhe ter sido negada a participação na discussão neste órgão sobre o plano de emergência do governo húngaro. A maioria dos eurodeputados defendeu que o estado de emergência aplicado por Orbán não é admissível nas regras da União Europeia e coloca o Estado de Direito em risco.

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