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Hungria quer pôr fim ao reconhecimento legal de pessoas trans

A proposta do Governo de Orbán torna o género como algo definido exclusivamente pelo sexo biológico. Esta proposta impedirá a mudança de documentos das pessoas trans da Hungria e é mais um passo na promoção da discriminação contra a população LGBTI.
Banner de uma campanha nas redes sociais contra a apresentação da proposta no Parlamento húngaro.
Banner de uma campanha nas redes sociais contra a apresentação da proposta no Parlamento húngaro. Imagem de BudapestPride/Twitter.

O Governo de extrema-direita da Hungria volta a ser notícia internacionalmente. Desta vez com a possível aprovação de uma lei que define o género como sendo algo “baseado no sexo biológico, nas características sexuais primárias e cromossomas”. Esta alteração tem um profundo impacto na vida das pessoas trans no país, uma vez que torna impossível a mudança de género.

Os ativistas pelos direitos das pessoas trans alertam para o impacto que tal mudança legislativa terá nas suas vidas, aumentando a discriminação e intolerância já existente.

“Na Hungria é necessário mostrar o Cartão de Cidadão para alugar uma bicicleta, comprar o passe ou levantar uma encomenda nos correios. Significa ter de sair do armário enquanto trans a completos estranhos, a toda a hora. Nos melhores casos as pessoas são educadas, mas há situações em que as pessoas se tornam hostis”, afirmou ao Guardian Ivett Ördög, uma mulher trans de Budapeste.

Esta é apenas mais uma medida que o Governo de Viktor Orbán está a tentar aprovar durante a pandemia de Covid19. Embora ainda não tenha data para ir a votação, a proposta está a ser discutida em algumas comissões parlamentares, o que indica que há a intenção de fazê-la avançar.

Bernadett Szél é deputada independente no Parlamento húngaro e manifestou a sua oposição à proposta. Na sua intervenção, procurou ler o testemunho de uma pessoa trans que seria diretamente afetada pela alteração legislativa, mas o presidente da comissão interrompeu-a, afirmando que a carta era “irrelevante”. Para Szél, esta proposta de lei é “cruel” e um “recuo no tempo”.

Para além disso, a deputada critica igualmente a apresentação da proposta em plena pandemia de covid19. Em declarações ao jornal Guardian, defendeu que nesta fase o Parlamento deveria estar focado na resposta ao nível da saúde e na garantia de que todas as pessoas obtém os apoios sociais necessários.

O impacto desta possível lei na vida das pessoas trans que já alteraram o seu género nos documentos legais permanece uma incógnita. Num cenário de aprovação os documentos legais passariam a indicar o “sexo à nascença”, e não o género do cidadão.

“Achamos que é possível que não vão atrás das pessoas que já o [género] alteraram, mas a verdade é que não sabemos”, afirmou ao jornal inglês Tamás Dombos, dirigente da organização LGBTQI Háttér Society.

Também os especialistas em direito criticam a proposta, afirmando que esta constitui uma violação da legislação europeia em matéria de direitos humanos. Se passar, a lei poderá vir a ser contestada no Supremo Tribunal do país e no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

O ativista LGBTQI hungaro explica que nos últimos três anos tem existido uma enorme relutância em fazer avançar os processos de mudança de género nos documentos civis. Embora a lei do país o permita, tem-se observado um constante adiar de processos, havendo de momento uma longa lista de espera para um processo que não deveria ser tão moroso.

Este é apenas mais um passo de um Governo que se mostra também extremamente reacionário em matérias de género e sexualidade. Viktor Orbán e o seu Governo adotaram a retórica da proteção da família em oposição à comunidade LGBT, mas se de início a retórica gerava somente em torno dos princípios da proteção da família heterossexual, recentemente o discurso tem sido abertamente preconceituoso, chegando à comparação entre a homossexualidade e pedofilia.

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