Em comunicado divulgado esta terça-feira, a Human Rights Watch apelou ao governo angolano para acabar “imediatamente” com a “repressão de longa data” de ativistas políticos e de direitos humanos na província de Cabinda.
De acordo com a organização de defesa dos direitos humanos, desde que João Lourenço tomou posse como Presidente, em setembro de 2017, já houve “mais de 100” prisões de ativistas “por envolvimento em atividades pacíficas de direitos humanos e pró-independência na província”. O incidente grave mais recente foi a 25 de março de 2023 quando três organizadores, pertencentes à organização cristã Conacce Chaplains, e 45 participantes num seminário sobre direitos humanos foram detidos sem apresentação de ordem judicial, identificação ou explicação sobre a causa da rusga. A maioria dos detidos foi interrogada e libertada nas 48 horas seguintes mas sete foram acusados de associação criminosa e rebelião, crimes cuja moldura penal no país é de até oito anos de prisão.
A investigadora sénior para África na Human Rights Watch, Zenaida Machado, considera que “o governo angolano está a intensificar a repressão dos ativistas de Cabinda”. Considera as detenções “abusivas” e insta o Governo a “respeitar os direitos da população de Cabinda a manifestar-se e a protestar de forma pacífica.”
A ONG acusa João Lourenço de continuar assim um caminho de “repressão violenta de manifestantes e ativistas pacíficos, entre outros abusos”, recusando sistematicamente todos os pedidos dos ativistas pela independência de Cabinda de manifestação pacífica e interrompendo “violentamente todas as marchas e protestos", com os participantes a serem detidos "arbitrariamente”.
Zenaida Machado critica que se estão a “deter pessoas por estarem apenas a defender os seus direitos”. O que “só serve para alimentar ainda mais o descontentamento da população de Cabinda”. Por isso, defende que “as autoridades angolanas devem parar de atacar os ativistas e retirar todas as acusações contra quem foi detido sem que haja provas credíveis de violação da lei.”
A HRW elenca ainda uma série de detenções recentes de independentistas como em Junho de 2020, quando polícias à paisana “detiveram arbitrariamente” o presidente e vice-presidente da União dos Cabindenses para a Independência “por terem afixado folhetos da organização nas ruas da cidade de Cabinda”. Os advogados destes dizem que foram agredidos fisicamente durante a detenção.
Outro caso ocorreu em janeiro desse ano quando vários ativistas foram detidos por terem tentado organizar um protesto independentista. Antes, entre 28 de janeiro e 1 de fevereiro de 2019, tinham sido detidos 63 independentistas, parte dos quais do Movimento Independentista de Cabinda, um movimento pacífico, que pretendiam comemorar a data da assinatura do tratado de 1885 que atribuiu a Cabinda o estatuto de protetorado de Portugal. E a 10 de agosto de 2018 tinham sido 13 ativistas detidos por defenderem a independência de Cabinda num encontro que pretendia organizar um debate público.
