Nesta segunda-feira, estão em greve os magistrados do Ministério Público, protestando contra a degradação dos seus vencimentos e a redução de pessoal e exigindo novos regimes de remuneração e de gestão de oficiais de justiça.
Pelas 12.30 h, mais de duas centenas de magistrados do Ministério Público, segundo a Lusa, concentraram-se no Campus da Justiça em Lisboa, manifestando-se pela Dignificação da Justiça. Neste protesto, participaram também funcionários judiciais, oficiais de justiça e funcionários de investigação criminal, convocados pelo sindicato dos funcionários judiciais (SFJ), dos oficiais de justiça (SOJ), e associação sindical dos funcionários de investigação criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária.
Segundo o sindicato dos magistrados do ministério público (SMMP), a greve atingiu 100 por cento nalguns serviços e rondou os 90% a nível nacional. A greve visa a dignificação do sistema de justiça e a defesa do estatuto socioprofissional dos magistrados, a autonomia e independência das magistraturas e o Estado Social de Direito.
Segundo a Lusa, Rui Cardoso, presidente do SMMP, declarou à comunicação social que a greve traduz o "sentimento de insatisfação" que reina no setor e considerou que ela marca um momento "histórico" em que é dado "um sinal claro que algo há que mudar na justiça".
Rui Cardoso referiu que os magistrados esperam que a greve “mostre que a preocupação é fundada", sublinhando que Ministério Público (MP) tem que ser "olhado com outra dignidade" e alertando que a reforma judiciária não pode esquecer que o MP tem uma "organização própria e é independente do poder judicial", pelo que "não pode ser menorizada em algumas coisas".
O presidente do SMMP defende que o MP tenha um "sistema de autonomia financeira" que não deixe os magistrados "numa posição de menoridade face ao poder executivo e ao poder legislativo", considerando que estes poderes não deveriam ter a faculdade de "fixar unilateralmente" as remunerações da magistratura.
A concentração constituiu um protesto contra o atual estado da Justiça, contra a política do governo para a Justiça e a proposta de OE para 2014. Segundo a Lusa, os presidentes dos 3 sindicatos (SMMP, SFJ, SOJ) e da associação (Asfic), presentes na concentração, apontaram como graves problemas: A descrebibilização da justiça, a falta de condições de trabalho, o défice de funcionários judiciais, os cortes remuneratórios e no orçamento da Justiça para 2014, a falta de equipamento e de condições de trabalho e problemas informáticos nos tribunais.
A reforma do mapa judiciário também foi unanimemente criticada, tendo Carlos Almeida, presidente do SOJ, reiterado o pedido de demissão da ministra da Justiça justificando ser preciso que alguém, mesmo que de forma emblemática, dê "um sinal claro de que é preciso mudar alguma coisa" no setor.
Segundo a Lusa, a greve nacional abrange um universo de quase 1.400 magistrados do Ministério Público (MP) e decorre entre as 09 h e as 17 h, estando assegurados os serviços mínimos, como a concessão de liberdade a presos, assuntos relacionados com menores de idade e autópsias resultantes de acidentes de trabalho.
