O consórcio de jornalistas Investigate Europe lançou este domingo uma investigação que mostra como vários governos europeus pretendem introduzir na próxima Lei Europeia da Liberdade de Imprensa (EMFA) a possibilidade dos governo vigiarem jornalistas.
O Investigate Europe teve acesso, junto com a netzpolitik.org e o Follow the Money, aos documentos das negociações sobre aquela lei, que decorrem depois da entrega de uma proposta da Comissão Europeia em setembro passado, e concluiu que estes executivos equacionam a utilização de software-espião para vasculhar comunicações eletrónicas, computadores e telefones, dos jornalistas. Isto em sentido oposto ao da proposta da CE cujo artigo 4º proíbe expressamente esta prática.
O governo francês é citado como tendo tomado a dianteira na exigência da revogação do artigo por motivos de “segurança nacional”. Terão sido secundados pelos governos da Alemanha, dos Países Baixos, da República Checa, do Luxemburgo e da Grécia. Acrescenta-se ainda que não terão sido levantadas objeções por parte de nenhum outro governo sobre esta exigência. Pelo que o governo sueco tratou de acrescentar uma exceção ao artigo em que se escreve que este “não prejudica a responsabilidade dos Estados-membros pela salvaguarda da segurança nacional”.
Harald Schumann e Alexander Fanta, que assinam a reportagem, consideram ser “indispensável para uma informação crítica e independente que os jornalistas possam proteger-se a si próprios e às suas fontes”. E falaram com Thanasis Koukakis, um jornalista grego que foi alvo de espionagem em 2021 através do sistema Predator instalado no seu telemóvel, que pensa o mesmo. Koukakis estava a investigar casos de branqueamento de capitais e corrupção no banco Piraeus. E, por isso, estava a ser espiado pelos serviços secretos gregos. Daí que argumente: “o meu caso mostra como é fácil usar a segurança nacional como pretexto para ameaçar jornalistas e as suas fontes” e que se isto fosse legalizado “sem controlo externo e sem escrutínio público, seria uma grande desilusão”.
Os jornalistas do Investigate Europe escrevem que os governos europeus deverão avançar com uma decisão sobre este tema na próxima semana. Ainda assim, a legislação europeia tem ainda de passar por dois outros crivos, o próprio Conselho e o Parlamento Europeu, onde poderá ainda haver alterações.
