A proposta de do Governo para transposição da Diretiva Europeia para as Energias Renováveis (RED III), que esteve em consulta pública até à semana passada “reduz metas, ignora o papel das comunidades de energia e é insuficiente na participação cidadã”, acusa a associação Zero em comunicado.
Combustíveis fósseis
Consumo de carvão continua a aumentar, metas climáticas longe de serem alcançadas
Apesar de considerar os avanços que as propostas trazem no que diz respeito à modernização do sistema energético, a associação ambientalista realça os “retrocessos e omissões” que as duas propostas de lei contêm e alerta para os seus riscos de “comprometer a neutralidade climática, o mais tardar até 2045, e aumentar o custo de vida no país”.
A Zero critica as propostas do Governo e considera que elas “reduzem metas importantes, omitem setores-chave, fragilizam a sustentabilidade da biomassa e ignoram o papel central das comunidades de energia e da participação cidadã”.
O exemplo apontado de redução de metas é a redução para 49% da meta nacional de energia renovável no consumo final em 2030, um valor que fica abaixo dos 51% definidos no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC). “Esta revisão é um retrocesso e uma violação do princípio da não-regressão climática implícito na Lei de Bases do Clima”, diz a Zero. Também no que diz respeito ao uso de energia nos edifícios, a meta do PNEC era de 80% em 2030 e a proposta do Governo vem reduzi-la para 75%.
A ausência de mecanismos de correção de trajetória em caso de desvio das metas e o facto de não serem vinculativas as metas intercalares de renováveis no consumo de energia em 2025 (40%) e 2028 (44%) também “fragiliza o acompanhamento do cumprimento das metas e a responsabilização das entidades públicas”, apontam.
Pela positiva, a associação saúda a criação das das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER) e a fixação de prazos para licenciamento, mas alerta para “os riscos sérios de especulação fundiária que devem ser acautelados”.
Transição ecológica
Plano Nacional Energia e Clima está melhor, mas ainda há muito por fazer
“Portugal está a correr o risco de ficar preso a uma transição cara e desigual”
A associação tem pouca esperança de ver cumprida a meta setorial para os transportes – 29% de energia renovável em 2030, com etapas de 19% em 2027 e 25% em 2028 –, dada a lentidão no incremento do transporte público e da eletrificação dos veículos de uso intensivo. A associação critica a prioridade ao uso de biocombustíveis num setor rodoviário que deve ser eletrificado, considerando-a um desperdício quando aqueles combustíveis são essenciais para o cumprimento das metas europeias na aviação e transporte marítimo.
“Portugal está a correr o risco de ficar preso a uma transição cara e desigual. Cada ponto percentual perdido na eficiência energética e na eletrificação traduz-se em mais dependência externa e em faturas mais altas, no curto e médio prazo, para o conjunto das famílias e empresas”, alertam.
ZERO exige o fim dos subsídios à queima de biomassa florestal primária
No que diz respeito à política para a biomassa, os ambientalistas reconhecem o esforço do Governo para introduzir um principio que prioriza usos materiais sobre a queima, mas critica as “brechas legais” que permitem “derrogações arbitrárias por motivos de ‘segurança de abastecimento’”, abrindo caminho à continuada queima insustentável de madeira de valor ambiental e económico elevado”.
Assim, a Zero quer acabar com os subsídios à queima de biomassa florestal primária e a garantia de que “apenas resíduos florestais verdadeiros são utilizados para produção energética, salvaguardando o papel das florestas como sumidouros de carbono”.
Outra das propostas para revisão das leis do Governo é a introdução de uma estratégia clara para o envolvimento dos cidadãos e das comunidades de energia renovável. Ela continua ausente desta transposição da diretiva europeia para a lei portuguesa, que contradiz o espírito da diretiva ao manter um modelo “excessivamente centralizado, dificultando o papel das comunidades locais, autarquias e pequenos produtores”. Para valorizar a produção descentralizada e a participação cidadã, a Zero defende que é essencial “simplificar o licenciamento de pequenos sistemas fotovoltaicos, clarificar o estatuto jurídico das comunidades de energia e garantir o acesso a infraestruturas públicas e dados energéticos”.
