Na última reunião do executivo da Câmara Municipal de Lisboa, foi aprovada a proposta de criação de Comunidades de Energia Renovável em Lisboa apresentada pelo Bloco de Esquerda. PSD/CDS abstiveram-se.
O Bloco defende que se trata de “uma política pública capaz de executar a transição energética para reduzir as emissões” que vai “ao encontro do cumprimento das metas de descarbonização em 2030”.
Depois da votação, a Câmara fica “mandatada a estudar onde implementar as Comunidades de Energia Renovável, podendo resultar em reduções de custos de energia para as escolas ou mesmo para as pessoas que vivem em bairros municipais”.
Sobre o tema, a vereadora Beatriz Gomes Dias considerou que “tendo em conta os recentes avisos da ONU e do IPCC de estarmos mais perto do caos climático, esta proposta é um importante primeiro passo para Lisboa ter uma política de combate às alterações climáticas, com uma componente social muito forte”.
O que são “comunidades de energia renovável e porque podem ser importantes?
No texto da proposta apresentada pelo Bloco de Lisboa, o partido explica que que no Plano Nacional de Energia-Clima para o horizonte 2021-2030 é apontada “a disseminação da produção descentralizada de eletricidade a partir de fontes renováveis de energia” como “um dos eixos a desenvolver” para reduzir a dependência energética do país e cumprir metas ambientais.
Esta produção descentralizada de energia é contemplada no Decreto-Lei nº 162/2019, de 25 de outubro, e aí está prevista a criação de Comunidades de Energia Renovável que “podem ser pessoas coletivas de natureza pública, como as autarquias”.
As ditas CER são definidas como “pessoa coletiva que tenha por objetivo principal propiciar aos membros ou às localidades onde opera a comunidade benefícios ambientais, económicos, e sociais em vez de lucros financeiros” e podem “participar em atividades de produção, inclusive de energia de fontes renováveis, de distribuição, de comercialização, de consumo, de agregação, de armazenamento de energia, de prestação de serviços de eficiência energética, ou de serviços de carregamento para veículos elétricos ou prestar outros serviços energéticos aos seus membros ou aos titulares de participações sociais”.
Bloco vota contra proposta para o Martim Moniz
Na mesma reunião, o Bloco de Esquerda votou contra o Projeto de requalificação do Martim Moniz “por considerar que o processo foi mal conduzido, não demonstra integração com a zona da Baixa Pombalina e Rio Tejo, nem com o eixo da Av. Alm. Reis/R. da Palma, enterra definitivamente a Zona de Emissões Reduzida que tinha sido planeada para a Baixa e mantém, podendo agravar, o trânsito da zona”.
Critica-se ainda a falta de envolvimento da população “que exigia um jardim, com espaço de utilização para crianças” e que a proposta tenha sido “imposta sem possibilidade de alterações aos vereadores e vereadoras da CML”.
Os atrasos nas obras do Plano de Drenagem são como os atrasos no Metro
Outro assunto a debate foram os atrasos nas obras do Plano de Drenagem. Beatriz Gomes Dias assinalou a “incongruência de Carlos Moedas” por “ter ameaçado parar as obras do metro, devido aos atrasos, mas em simultâneo não ter dito nada sobre os atrasos no Plano de Drenagem”.
A vereadora lembrou que em maio de 2023 foi aprovado por unanimidade na CML uma proposta do Bloco de Esquerda para um Plano de Contingência para a mobilidade “tendo em conta os grandes constrangimentos previstos ao tráfego rodoviário” e que, apesar da aprovação, “Carlos Moedas resolveu não agir e agora vemos os resultados da sua inação”.
