No documento, lançado pelo Grupo de Trabalho Energia Pública Renovável da campanha Empregos para o Clima, é deixado o alerta no sentido de que “o acesso à energia é um direito básico que está altamente ameaçado pela crise climática, assim como pelo atual sistema energético, movido pela ótica de maximização de lucros e expansão energética e de capital”.
Os subscritores denunciam as consequências nefastas da mercantilização dos recursos energéticos e da privatização e liberalização do mercado de energia. Em resultado das políticas energéticas que têm vigorado, temos assistido a “um aumento dos preços de venda de energia aos consumidores, a um aumento da pobreza energética, a uma redução dos empregos no setor e da sua qualidade e segurança”, sublinham. Acresce que tem existido “um investimento insuficiente e desajustado em energias renováveis”.
Com a indústria fóssil e energética a registar lucros recorde e a anunciar novos investimentos em combustíveis fósseis, os mais de cem ativistas, investigadores e sindicalistas enfatizam que “o investimento no setor energético tem de estar alinhado com objetivos e políticas que assegurem uma transição energética justa e com os prazos ditados pela ciência climática, assim como políticas que garantam acesso universal a energias renováveis e pleno emprego com direitos”.
No seu entender, “isto implica políticas que garantam coordenação ao longo de toda a cadeia de produção, e protegendo o sistema energético de mercados instáveis e injustos”.
Defendendo que é “essencial um planeamento democrático para o setor que garanta o alinhamento com políticas públicas de cariz social e ambiental, e respeite a soberania e democracia energética das comunidades”, os subscritores afirmam-se conscientes de que o “acesso seguro e universal a energias renováveis apenas pode ser garantido através de um serviço público movido pelos interesses comuns, que ofereça empregos de qualidade a todos os que trabalham no setor, e de controlo democrático”.
Conforme realçam, um serviço público de energias renováveis permitirá “estabelecer e expandir a capacidade de controlo e planeamento democrático sobre o mesmo”.
“Este será um serviço-chave não só para travar a crise climática, mas também para enfrentar de forma consistente problemas de natureza social que afrontam a nossa sociedade como a pobreza, desigualdade e insegurança social”, acrescentam.
