Uma delegação do Bloco de Esquerda esteve reunida com a ministra da justiça e o ministro dos Assuntos Parlamentares para discutir a proposta do Governo para combater a corrupção. No final da reunião, Fabian Figueiredo não escondeu a desilusão pelo facto de o executivo recusar legislar no sentido de proteger a economia dos offshores que servem de mecanismo para fugir aos impostos e em muitos casos para dar cobertura a crimes financeiros.
“Não há um único escândalo financeiro em Portugal ou internacional que não tenha ligação aos offshores”, recordou o líder parlamentar do Bloco, defendendo que “Portugal deve dar o exemplo” através de legislação sobre a matéria. As propostas do Bloco são conhecidas e preveem a que “em território nacional não podem entrar transferências de offshores, nenhuma entidade deve receber apoios públicos ou trabalhar com o Estado se tiver ligações a offshores, e que todas as entidades acompanhadas pela Unidade dos Grandes Contribuintes [da Autoridade Tributária] devem ser obrigadas a publicar todo o seu organograma”, para que se saiba quem são os seus beneficiários.
“O Governo não olha para o combate à criminalidade financeira que se alimenta da opacidade dos offshores como uma prioridade e isso é errado. Felizmente outros governos do mundo inteiro têm alertado para isso e Portugal devia fazer parte do coro de países pela decência financeira e pelas regras claras. Infelizmente o PSD e a AD não estão disponíveis para isso”, lamentou Fabian Figueiredo.
Para o Bloco de Esquerda, além de um entrave à transparência e à existência de regras claras na economia, os offshores são também um fator de desigualdade, pois “as pessoas comuns não têm como fugir aos seus impostos”, enquanto “quem recorre a offshores tem uma via rápida sem portagens para fugir aos seus impostos, ou, pior que isso, para ganhar dinheiro com o recurso a criminalidade financeira”.
Além de legislar em Portugal, um país que “já teve casos suficientes para ter razões de sobra para legislar sobre esta matéria” e que precisa de ter “uma economia protegida destes centros de pirataria financeira”, o Bloco propõe que “em todas as instâncias internacionais onde o Estado português está inserido devemos pugnar por uma agenda legislativa que acabe de uma vez por todas com o offshore”.
Nesta reunião, o Bloco insistiu ainda noutras medidas que já apresentou em matéria de combate à corrupção em altos cargos públicos e políticos, como a de “garantir que a Entidade da Transparência funciona e tem os meios necessários”, ou a criação de um algoritmo que garanta aleatoriamente a “verificação de pelo menos 5% das declarações no decorrer do mandato” dos titulares destes cargos. Em terceiro lugar, propõe também mexidas na lei que prevê o crime de enriquecimento injustificado, de forma a que os seus autores não possam ser beneficiados.
Fabian Figueiredo aproveitou ainda para insistir junto da ministra da Justiça sobre a necessidade de serem divulgados os relatórios quanto à atribuição de vistos gold, que deixaram de ser publicados desde 2014, apesar da insistência bloquista junto dos anteriores executivos para que se conheçam as condições em que foram atribuídos esses vistos de residência em troca de investimentos que ajudaram a fazer disparar os preços no mercado imobiliário português.
