A parte variável da remuneração dos médicos das unidades de saúde familiar do modelo B vai depender de fatores como as idas dos utentes às urgências, os internamentos e os medicamentos e exames prescritos “em excesso”.
Este são indicadores que constam de um anexo ao anteprojeto do decreto-lei de generalização das USF-B e que foram revelados esta quinta-feira pelo Jornal de Notícias.
As metas concretas a atingir não são ainda conhecidas mas os médicos revelam desde já preocupação pela inclusão de critérios para os chamados “incentivos” que fazem parte da sua remuneração como a despesa média de medicamentos prescritos e comparticipados, a despesa média baseada no preço convencionado de exames prescritos, a taxa de internamentos evitáveis nos adultos e a taxa de resolutividade da USF para a doença aguda (ou seja a relação entre consultas agendadas no própria dia e idas à urgência sem referenciação do médico de família).
Carla Silva, da Federação Nacional de Médicos, é clara ao defender que “o ordenado do médico não pode depender dos medicamentos ou exames que prescreve, isso é perverso”, lembrando que “há muitos fatores que levam ao internamento dos utentes”, por exemplo dificuldades económicas, habitações deterioradas ou isolamento, “que são responsabilidades do país e não podem ser imputadas aos médicos”.
O dirigente do SIM, Sindicato Independente dos Médicos, Hugo Cadavez, acrescenta que as metas em cada um destes casos são remetido para portarias que podem ser alteradas “a qualquer momento” o que é um “salto no escuro” e causa “insegurança remuneratória.”
E o presidente da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar, André Rosa Biscaia, reforça as críticas num setor profissional que já sai para o estrangeiro por falta de condições remuneratórias e de carreira no país. Para ele, “a nova lei não pode criar o espetro de diminuição de rendimento, depois da diminuição de 25% do poder de compra das equipas de saúde familiar desde 2007”.
