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Governo quer despedimentos mais baratos

Governo propôs a redução das indemnizações por despedimento de 30 para 20 dias por ano de trabalho. A redução dos salários dos trabalhadores será uma das consequências da criação do fundo para financiar despedimentos apresentado pelo Governo, esta segunda-feira, aos parceiros sociais.
Um trabalhador despedido que tivesse um salário de 1200 euros e 18 anos de casa receberia agora 21.600 euros de indemnização. Se a proposta do Governo seguir por diante, receberá no máximo 9600 euros, o que representa uma perda de 55,5 por cento.

Esta segunda-feira, o Governo apresentou aos parceiros uma proposta de criação de um mecanismo de financiamento para garantir o pagamento parcial das compensações em caso de despedimentos, assegurado única e exclusivamente por contribuições do empregador.

Esta regra é apenas aplicada aos novos contratos de trabalho, seja de natureza permanente seja a prazo. O modelo proposto é semelhante ao que vigora em Espanha: o fundo de financiamento, de base empresarial, será um regime legalmente instituído, de cariz obrigatório, de contribuição definida e visa a comparticipação no valor das indemnizações a atribuir aos trabalhadores.

De acordo com a proposta governamental as contribuições são geridas em regime de capitalização real, no âmbito de um fundo autónomo. A contratação do primeiro novo trabalhador após a entrada em vigor do mecanismo determina a criação de uma conta individual em nome da entidade empregadora.

O valor a descontar pelo empregador por cada trabalhador para este mecanismo e ainda a natureza da entidade que o irá gerir será também objecto de discussão com os parceiros sociais.

O Governo propôs aos parceiros sociais a redução das indemnizações por despedimento de 30 para 20 dias por ano de trabalho. Além disto, o Governo propôs ainda que o valor da indemnização passe a ter um limite máximo de 12 meses. Ou seja, no caso de um trabalhador com vinte anos de serviço o valor indemnizatório que antes seria de um mês por cada ano de trabalho passa a 20 dias por cada ano de trabalho. Ainda neste caso, em vez dos 20 meses contabilizados, agora o governo propõe um tecto máximo de 12 meses.

Segundo as contas que o Público fez, um trabalhador que seja alvo de despedimento colectivo ou por extinção do posto de trabalho que tenha um salário de 1200 euros e 18 anos de casa receberia agora 21.600 euros de indemnização. Se a proposta do Governo seguir por diante, receberá no máximo 9600 euros, o que representa uma perda de 55,5 por cento.

Por outro lado, ao acabar com o limite mínimo de três meses de salário agora previsto, a proposta prejudica também os trabalhadores com menos anos de antiguidade.

Já a discussão do lay-off (redução ou suspensão temporária de contratos) foi lançada na última reunião de concertação social com o Governo a propor aos parceiros um proposta de limitação do recurso a este regime por parte das empresas assim como a proibição do despedimento de trabalhadores após a sua vigência.

Trabalhadores pagarão fundo de despedimentos

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) não tem dúvidas de que se trata de uma nova "taxa" que acabará por se reflectir nos salários, um receio que a CGTP também expressou, alertando que a criação de um fundo para financiar os despedimentos - que "as empresas rejeitam e não querem suportar" - acabará por ser pago pelos trabalhadores.

"Nesta situação de crise, se obrigarem as empresas a contribuir para o fundo, as consequências serão necessariamente essas [reduzir os salários propostos aos trabalhadores]", admitiu o presidente da CCP, João Vieira Lopes, no final da Comissão Permanente de Concertação Social.

A CGTP acusou o Governo de estar a fazer "um golpe palaciano contra os direitos mais elementares dos trabalhadores", acusando-o de importar apenas os aspectos negativos dos outros países. Alertando que não há "qualquer margem para negociar" uma proposta que "favorece as entidades patronais", Arménio Carlos, da Intersindical, alertou que o fundo para despedimentos "vai forçar a revisão em baixa dos salários", cita o jornal Público. 

Louçã: “Governo quer tornar mais barato o despedimento”

Referindo-se às propostas do Governo, Francisco Louçã considera que se trata de uma “chantagem que está a ser feita, a de aumentar o desemprego e facilitar o despedimento”. “Fazer os trabalhadores pagar um fundo para eles próprios serem despedidos, ou reduzir a indemnização do despedimento, quer dizer que o Governo está a tornar mais barato o despedimento de trabalhadores que estejam há mais 12 anos em cada empresa. Os trabalhadores mais velhos são os primeiros a ser corridos, num país que já tem tanto desemprego”, afirmou. Por isso, disse, o Bloco de Esquerda vai apoiar as mobilizações sindicais anunciadas para esta semana “e as grandes lutas gerais que são precisas em Portugal”.

Francisco Louçã acusa o Governo de José Sócrates de estar “de braço dado com a direita” e as confederações patronais na ideia de que políticas que visam a “destruição das pessoas e dos seus empregos são uma boa solução económica”.

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