Na quarta-feira, Luís Montenegro já tinha sido desafiado por Mariana Mortágua no Parlamento a dar um único exemplo de algum concelho onde a alteração à lei dos solos, anunciada pelo seu Governo como um instrumento para antiespeculativa mais habitação a preço acessível, fosse baixar os preços hoje praticados pelo mercado. O primeiro-ministro não conseguiu responder, afirmando apenas que “em todos os concelhos haverá maior oferta” de casas.
Esta sexta-feira, o jornal Público apresenta as contas do que significa na realidade o “valor moderado” que o Governo introduz na proposta de alteração à lei que perdeu pelo caminho - entre a apresentação aos jornalistas e a promulgação por Belém - a modalidade do arrendamento acessível como condição para construir em solos reconvertidos em urbanos para uso habitacional.
Lei dos Solos
Governo constrói “autoestrada de especulação” que não irá baixar preços das casas
E o resultado dessas contas é que a alteração á lei dos solos, que na próxima semana será apreciada pela Assembleia da República por iniciativa do Bloco e de outros partidos, vai permitir a especulação imobiliária em 95% dos municípios portugueses.
O “valor moderado” introduzido pelo Governo para a venda das casas a construir nos solos que passam a ser urbanizáveis corresponde ao valor que não exceda o da mediana nacional do preço por metro quadrado ou, caso seja superior a esta, a um limite máximo de 125% do valor da mediana no respetivo concelho - ou seja, 25% acima desse preço - desde que não ultrapasse 225% - um pouco mais do dobro - da mediana nacional.
Recorrendo aos dados do INE do segundo trimestre do ano passado, os mais recentes disponíveis, que colocam o valor da mediana nacional em 1.661 euros por metro quadrado, o jornal fez as contas e distribuiu os municípios em três grupos. O primeiro é o dos concelhos em que a mediana de preços está abaixo da nacional e a nova regra permite praticar preços acima da mediana concelhia. Estão neste grupo pelo menos 295 concelhos, 95% do total (o INE não tem dados disponíveis sobre seis concelhos). Por exemplo, em Guimarães a mediana foi de 1.250 euros por metro quadrado, o que significa que este novo “valor moderado” alinhado com a mediana nacional poderá traduzir-se em vendas 411 euros acima da mediana concelhia.
Lei dos Solos
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O segundo grupo, que inclui 75 concelhos, é o dos municípios onde os valores ultrapassam a mediana nacional com o aumento de 25% face à mediana concelhia. O concelho de Braga - que o ministro Castro Almeida deu como exemplo das virtudes antiespeculativas da medida - insere-se neste grupo, com uma mediana de 1.590 euros e que com o aumento de 25% passa a 1985,5 euros, valor que seria, à data de hoje, a referência futura.
O último grupo é o dos seis concelhos cujo valor da mediana está 225% acima da média nacional, atualmente de 3.737 euros, no Porto, Cascais, Lisboa, Oeiras, Lagos e Loulé. Em teoria, aqui o “valor moderado” seria inferior à mediana dos valores de mercado. Mas na prática isso não se aplicará às maiores cidades, porque em Lisboa e Porto, como na Amadora, não existem solos rústicos e em casos como Oeiras ou São João da Madeira eles constituem menos de quarto do território municipal.
