A proposta do Governo para alterar a lei dos solos foi o tema escolhido pela coordenadora do Bloco de Esquerda para o debate quinzenal com o primeiro-ministro esta quarta-feira na Assembleia da República. Mariana Mortágua começou por referir o que considera já ser “uma rotina”: “o PS abre caminho com o Simplex urbanístico e o PSD constrói uma autoestrada de especulação”. E lembrou que na promulgação da lei o Presidente da República a considerou “uma entorse” e que só se justificava a promulgação para não pôr em risco a execução do PRR.
Questionado sobre quantas casas do PRR iriam ser construídas se esta lei for aprovada no Parlamento, onde será apreciada na próxima semana por iniciativa do Bloco e outros partidos, Luís Montenegro admitiu que “nenhuma”, acrescentando que alguns projetos já aprovados podem vir a mudar de localização, caso cumpram as regras. “Alguém devia informar o Presidente da República”, contrapôs a coordenadora bloquista.
Lei dos Solos
“Ocupar novos solos rústicos é o falhanço de uma política sustentável de habitação”. Entrevista a Francisco Ferreira
Em seguida, Mariana Mortágua questionou Luís Montenegro sobre quais seriam os concelhos em que os preços vão baixar em relação ao preço atualmente praticado, caso a lei avance. Mas o primeiro-ministro não conseguiu dar um exemplo, limitando-se a repetir que o regime proposto “só se aplica a construções cujo preço não pode ultrapassar 125% da mediana do preço” e que “em todos os concelhos haverá maior oferta” de casas, sem conseguir prever a que valor serão comercializadas.
Apoiando-se num estudo que analisou o impacto do “valor moderado” proposto pelo Governo para as habitações a construir nos terrenos reconvertidos para solo urbano, que concluiu que em 233 dos 300 municípios analisados, a aplicação do referido "valor moderado" colocará as habitações a construir entre as 25% mais caras dos municípios e que em 45 dos 67 municípios restantes, o "valor moderado" fica mais próximo das 25% habitações mais caras do que da mediana concelhia atual, Mariana Mortágua disse também que “há municípios onde a lei não se aplica porque não há terrenos rústicos para serem transformados, como é o caso de Lisboa, Porto ou Amadora”.
Com a nova lei, em nenhum concelho haverá casas que cumpram taxa de esforço de 50% recomendada pelo Banco de Portugal
Mariana Mortágua quis ainda que o primeiro-ministro dissesse “em que concelhos é que o limite de preços que esta lei estabelece garante preços de casas que cumpram a taxa de esforço exigida pelo Banco de Portugal, que é de 50% dos rendimentos”, dando em seguida a resposta que em nenhum isso irá acontecer.
“Em Aljezur, se fosse aplicado o limite dessa lei, as casas seriam vendidas a 162% da taxa de esforço. Alguém tinha de gastar todo o seu salário e mais de metade de outro para conseguir pagar uma casa”, prosseguiu, concluindo que esta lei é um “monumental disparate” e que o próprio ministro do PSD que fez a lei hoje em vigor - Jorge Moreira da Silva - tinha afirmado que “havia solo urbano para mais de 40 milhões de pessoas”, além de existirem hoje “40 mil casas vazias em Lisboa e 700 mil no país, sem contar com as segundas habitações”.
Habitação
Renda acessível fora da lei dos solos “é a prova que o Governo não quer saber da habitação”
Para Luís Montenegro, essa disponibilidade de solos urbanos é um “falso argumento”, porque “o facto de ainda haver terrenos urbanos disponíveis não significa que estejam aptos a cobrir a finalidade desta lei, que é aumentar a oferta”. Para o primeiro-ministro, mesmo que fossem urbanizados todos os solos que a sua proposta permite, isso “não ocuparia mais de 1% dos solos rurais em Portugal”.
Sem resposta ficou ainda a última questão de Mariana Mortágua, sobre como é que o Governo pretende atingir a meta de zero hectares por dia de artificialização dos solos - hoje o ritmo é de seis hectares por dia - “quando promete construir como nunca se construiu em Portugal com uma lei que vai destruir a preservação que existe de solo agrícola e da reserva ecológica”.
