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"Governo impõe ao país uma política de empobrecimento"

No primeiro dia de debate do Orçamento do Estado na especialidade, Mariana Mortágua acusou o Governo de falhar a todas as suas promessas e frisou que o Bloco quer um Orçamento que atualize salários, pensões, prestações, que proteja o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública, e acabe com os abusos.
Foto de Miguel A. Lopes, Lusa.

“Há duas formas de responder à inflação. A primeira é controlar preços e lucros excessivos enquanto se protegem rendimentos, a segunda é não tocar nos preços e nos lucros excessivos enquanto os rendimentos se degradam. E este Orçamento faz uma escolha muito clara: não controla os preços, não toca nos lucros das empresas de energia - e hoje até António Guterres alertava para lucros excessivos na energia, só o Governo é que não vê - não atualiza salários, não atualiza pensões, não atualiza prestações, não atualiza o salário mínimo nacional à inflação. O Governo tem mais receita, revê o défice em baixa, mas impõe ao país uma política de empobrecimento”, afirmou Mariana Mortágua.

A dirigente bloquista deixou bem claro o que está em causa: “Os salários e as pensões vão cair, a pobreza vai aumentar, o peso dos salários no PIB será menor, ou seja, o Governo vai falhar todas as promessas que fez, porque vai impor uma política de empobrecimento ao país”.

“E porquê, e em nome de quê, e em nome de quem?”, questionou.

A deputada do Bloco de Esquerda lembrou que Fernando Medina dizia há três semanas no Parlamento que era necessária uma política de prudência, que não podemos viver acima das nossas possibilidades.

“Uma política de prudência porque Fernando Medina tinha estado numa reunião em Bruxelas onde lhe tinham dito que as regras orçamentais iam voltar a estar em vigor. Não sabemos se o ministro Fernando Medina está mal informado ou se só ouve o que quer ouvir. Três semanas depois, sabíamos que as regras de Bruxelas vão estar suspensas não só em 2022 como em 2023”, assinalou Mariana.

De acordo com a dirigente bloquista, “não há desculpas, não há inevitabilidades. A escolha do Governo é por um Orçamento que empobrece o país. E essa é uma escolha que pertence apenas ao Governo”.

O Bloco rejeita essa escolha, “quer um Orçamento que atualize salários, pensões, prestações, que proteja o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública, e tenha medidas de decência para acabar com o regime dos residentes não habituais, para acabar com benefícios fiscais injustificados, para acabar com os vistos gold, para taxar os lucros excessivos da energia e também para taxar as criptomoedas”.

“Sem desculpas nem inevitabilidades, porque o país não está condenado ao empobrecimento”, rematou Mariana Mortágua.

 

Durante o primeiro dia de debate do Orçamento do Estado na especialidade, José Soeiro apresentou as propostas do Bloco no sentido de garantir um aumento intercalar na Administração Pública que proteja os salários da inflação; uma atualização do subsídio de alimentação (congelado desde o período da troika) para 6%; e o fim dos cortes nos dias de férias.

 

Os bloquistas propõem ainda uma atualização intercalar das pensões a somar à atualização regular e extraordinária e que se acrescente, pelo menos, 10 euros ao aumento extraordinário.

Lembrando que um em cada dez trabalhadores está em situação de pobreza, e que, com este Orçamento, em 2022, vamos assistir à maior transferência de rendimentos do trabalho para o capital, o Bloco propõe um aumento intercalar dos salários, e o aumento imediato do salário mínimo em 30 euros.

No que respeita ao Serviço Nacional de Saúde, as propostas bloquistas passam por colocar na lei o que a ministra da Saúde promete mas não coloca no Orçamento: a autonomia das instituições para contratar, a contagem do tempo de serviço dos enfermeiros, incentivos para médicos de família e a criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde.

Pedro Filipe Soares frisou que "faltam meios e recursos para combater a corrupção, ter uma justiça a tempo e horas, para dignificar as carreiras dos profissionais da segurança e para a resposta necessária dos meios de socorro". "Falta tudo isto e o Governo prefere deixar tudo como está", referiu. Nesse sentido, o Bloco propõe, no âmbito do Orçamento do Estado para 2022, a afetação de verbas para o combate à corrupção, a Polícia Judiciária, GNR, PSP e Bombeiros, e para os oficiais de justiça.

 

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