O Conselho de Ministros espanhol aprovou esta terça-feira a proposta de reduzir o horário de trabalho semanal de 40 para 37,5 horas sem perda de remuneração. A sua aprovação fica agora dependente de um voto no Congresso onde defronta a oposição de forças políticas que apoiaram a formação do Governo, como os catalães do Junts, mas também e do maior partido da oposição, o Partido Popular. Assim, muito dificilmente será alcançado um voto favorável maioritário.
Não obstante, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião, a ministra do Trabalho espanhola, Yolanda Díaz, apelou a este partido de direita para aprovar uma medida que, segundo ela, beneficiará 12,5 milhões de trabalhadores. De acordo com ela, o PP está perante o dilema de votar contra "como arma de destruição do governo" ou unir-se a um voto que vai no sentido das aspirações do "conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país". Até porque, sublinha, "não ouvi ninguém dizer que se opõe à redução da jornada laboral" porque a norma está "ganha nas ruas", e por isso acredita que há "margem para negociação".
Com o Junts, esta margem parece contudo não existir. Míriam Nogueras, porta-voz do partido catalão, classificou a redução do tempo de trabalho como "um ataque frontal aos trabalhadores autónomos e às pequenas e médias empresas da Catalunha”.
Trabalho
"A semana de quatro dias não é para uma elite". Entrevista a Pedro Gomes
A ministra contrapôs que atualmente 30% dos acordos coletivos de trabalho na Catalunha já contemplam este limite máximo aos horários dos trabalhadores. A descida agora proposta fará com que este direito "chegue onde a negociação coletiva não chega" como os camareiros de hotel, trabalhadores das caixas de supermercado, trabalhadores agrícolas e do setor dos cuidados".
Outro dos argumentos a favor da medida é que "a produtividade cresce 53% desde os anos 1990 enquanto a remuneração subiu 22% e a jornada laboral mantém-se inalterada".
E o PP também tratou de anunciar um voto contra, apesar de Feijóo, o líder deste partido, se ter antes declarado a favor de uma semana de trabalho de quatro dias e de em outubro do ano passado uma proposta de lei deste partido abrir a porta para a redução do horário de trabalho em vários setores de forma a "conciliar a vida pessoal, familiar e laboral".
Resta-lhe agora defender que não pode ser aprovada porque não houve "consenso" e não se trabalhou com "os agentes sociais".
A medida que recebeu agora luz verde da reunião ministerial avança já com atraso. Estava inscrita no acordo de Governo onde constava que avançaria em 2024. Os maiores sindicatos do país assinaram um acordo sobre ela, a federação patronal demarcou-se. É a esta recusa que a direita se refere como falta de consenso. Na tentativa de a contrariar, o Ministério do Trabalho ofereceu ajudas diretas às pequenas e médias empresas que foram recusadas. Com Díaz a sublinhar que a medida está aberta ainda a mais negociação no Congresso, o regresso de ajudas diretas às empresas é visto como uma possível moeda de troca que seja apelativa, nomeadamente para o Junts.
A par com a redução do tempo de trabalho, propõe-se a criação de um registo de jornada laboral “digital e acessível à distância a cada pessoa trabalhadora", reforçando-se assim também a capacidade de intervenção da Inspeção de Trabalho. Outra medida é o direito a desligar do trabalho face a "encargos ou comunicações da empresa, pessoa em quem delegue ou terceiros".
